MP do CAOS : Governo permite suspender contratos de trabalho por 4 meses, com edição da MP 927/2020.
Apesar do recuo do governo fica nosso protesto.
Em plena crise e de incertezas do que irá acontecer diante da pandemia do Corona vírus (COVID-19), o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória 927/2020, na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A suspensão depende do acordo entre patrão e empregado. A medida já está sendo chamada de MP do Caos .
Neste caso como toda medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa, pelo menos, diz ser a intenção.
Conforme estabelece o artigo 18 da MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.
Outro ponto da medida provisória também estabelece que o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes. A suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho.
De forma que a suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer: A medida também prevê adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Inadmissível esta questão e todos nós dirigentes sindicais e o Ministério Público do Trabalho, já mais podemos aceitar suspensão dos salários, mesmo de forma proporcional, pois, está MP trará o CAOS e só beneficiará os empregadores. A MP estará promovendo o caos social nas famílias brasileiras neste momento de extremo e confinamento social diante de uma pandemia. As entidades Sindicais não pode aceitar isto a goela abaixo, na verdade, o que este governo quer é ajudar os empresários e banqueiros. A atual situação do Coronavírus, diante desta situação, foi e será um pretexto da Equipe Econômica e do Governo. Nossos Congressistas e o Supremo Tribunal Federal precisam impedir esse desastre antes que o Caos do Caos vai ser empeirado em nosso País
Quando terminava de escrever este texto a notícia que o governo recuou e suspendeu o artigo 18 da MP 927./2020. Mais fica aqui nosso protesto e indignação.
Hely Aires da Silva
Presidente da FESERV-MG
