O sindicato protocolou no ministério público de Almenara, denúncias de supostas irregularidades com as verbas do FUNDEB e cobra transparência e urgência no pagamento do rateio para os profissionais da educação.
A Presidente do SINDISPAL e Diretora da Nova Central, Márcia Rodrigues protocolou no Ministério Público, supostas irregularidades com a verba da educação, no município de Almenara-MG, verificadas na aplicação dos gastos do FUNDEB- Lei FEDERAL Nº 14.113, de dezembro de 2020. Alertou o Ministério Público, o risco de paralisação das atividades escolares, pelos Profissionais da Educação Municipal, por repúdio a falta de respeito e transparência do executivo, com os recursos do FUNDEB e por falta de valorização dos profissionais da educação, pois os mesmos estão sem recomposição salarial.
2017, 2018, 2019 e em 2020, congelou os salários, com a redução da carga horária de 30h para 24h, logo em seguida criou a exigência curricular obrigatória de 6h, para completar a antiga carga horária de 30h.
Os profissionais da Educação trabalham 30h semanal + 8h de HTPC= 38 e recebem no Piso de 24h.
Márcia Rodrigues denunciou as contratações irregulares na educação , sem concurso público, contrariando a Lei Complementar 173 e representou um balanço dos valores de Janeiro/2021 a 06 dezembro de 2021, sobras do FUNDEB 30%e 70%, relação dos Servidores que recebem com as verbas dos 70% e 30%.
Todos os dados foram pesquisados no Portal da Transparência da Prefeitura de Almenara, pois o Executivo Municipal, não disponibiliza documentos solicitados, por membros do conselho do FUNDEB, SINDISPAL e vereadores, para averiguação das contas da educação.
Os conselheiros do FUNDEB atual e conselheiros anteriores, denunciaram o executivo municipal, por não disponibilizar documentações, para fiscalização das contas da educação.
Antes de qualquer denúncia, o SINDISPAL tentou ter acesso as informações e ter diálogo com o Executivo Municipal, mas o mesmo nunca respondeu.
Vamos continuar cobrando a transparência com as verbas públicas e aplicação do RATEIO aos profissionais da educação com as sobras exatas.
Se sobrou dinheiro do FUNDEB é porque não aplicou na valorização e Piso Nacional.
Para o presidente da Feserv-Minas a questão do FUNDEB neste ano de 2021 tem uma conotação diferente porque sabemos que municípios tiveram sobras e muitos tentam esconder estes valores e cumpri a Lei, na oportunidade o presidente parabenizou a presidente Marcia pelo trabalho que desenvolve a frente do sindicato.
