CSPB participa de audiência pública que discute portaria ‘fura teto’, na contramão do arrocho salarial ao conjunto dos servidores
19/05/2022, às 08:52:12
Diretor de Relção Instititucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados dicutindo os efeitos da Portaria 9.975/2021
Nesta quarta-feira (18/05), O Diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, representou o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discutiu os efeitos da Portaria Nº 9.975/2021,que permite ao servidor aposentado que trabalha em cargo de confiança ganhar mais do que o teto constitucional – que atualmente é de R$ 39,2 mil.
“Nos causa espanto o governo apresentar uma portaria que amplia os gastos e, em todos os outros locais, na Câmara e em todas as demais comissões, apresentarem propostas para uma suposta diminuição de gastos em áreas essenciais. É impressionante como que para aumentar os privilégios da ‘tropa aliada’ não há constrangimento em ampliar gastos. O governo precisa ter coragem de enfrentar os servidores para fazer um debate sério sobre o orçamento e sobre os gastos com recursos públicos. Não é difícil constatar que estão retirando investimento e ampliando despesas”, denunciou JP.
Assista a participação do dirigente da CSPB:
De acordo com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que solicitou a realização da audiência, “a portaria privilegia uma casta de funcionários, enquanto a grande maioria dos servidores públicos sofre com medidas de austeridade impostas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (Lei Complementar 173/20), como o congelamento de salários e proibição de novas contratações”.
Assista a íntegra da audiência pública:
Governo Federal não comparece a audiência pública sobre 'teto duplex' de pagamento de servidores aposentados e se envolve em saia justa com servidores federais
Em ano eleitoral, o Governo Federal se envolveu em mais uma saia justa com os servidores federais, dessa vez, com os inativos. Uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 18, discutiu a portaria do Ministério da Economia que permite ao servidor aposentado que trabalha em cargo de confiança receber mais que o teto constitucional – o que já foi apelidado "teto duplex" – mas nenhum representante da pasta participou das discussão.
A sessão foi realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e presidida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele explicou que, quando um servidor aposentado é nomeado para um cargo comissionado, recebe a aposentadoria e o salário. Antes da Portaria 4.975, de novembro do ano passado, se a soma dos dois valores ultrapassasse o limite constitucional de R$ 39,2 mil, era aplicado o chamado ‘abate-teto’, que impunha um desconto até a remuneração ficar dentro do limite.
Com a nova regra, a verificação passou a ser feita para cada remuneração. Ou seja, se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente mesmo que a soma ultrapasse o teto constitucional.
O texto foi assinado pelo Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. Ele foi conviado para participar da sessão, mas não compareceu nem enviou um representante.
– Sinto muito porque seria essencial para esse debate ouvirmos a posição do Ministério – afirmou o parlamentar.
Servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à antiga regra. Para o deputado, o texto privilegia uma “casta” de funcionários, enquanto a maioria dos servidores públicos sofre com medidas de austeridade impostas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (Lei Complementar 173/20), como o congelamento de salários e proibição de novas contratações.
Também participaram da audiência o procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fabiano de Figueiredo Aráujo, o diretor do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União, da Advocacia Geral da União (AGU), Victor Xiimenes Nogueira e representantes de entidades de classe que representam os trabalhadores do serviço público federal.
