Na última sexta feira dia 26 o diretor jurídico da Feserv-Minas, Dr Natanael Gonzaga esteve presente na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos, com a presença dos diretores Oquenes de Assis Viana, Rony Jorge de Barros, Amélia dos Santos Rocha, Ivana Gabriela Santos Almeida Guimarães, Lorraine Wanessa Queiroz Silva e Valdirene Goret Silva, o objeivo principal foi com a finalidade de assessoramento em diversos assuntos que vem aumentando as demandas da categoria no município.
Os principais assuntos que foram levantados foram abortados pelo Diretor Jurídico e será levado através de oficio ao prefeito e secretario de administração
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E COMBATE AS ENDEMIAS
O munícipio de raposos não segue as normas previstas em leis Lei Federais nº 13.708/2018 e 11.350/2006
- Não paga o piso salarial e outros direitos/ benefícios
- Não existe PCCS dos agentes de combate a endemias (ACE) e agentes comunitário de saúde (ACS)
- Não é feito processo seletivo
- Todo ano os agentes são demitidos em 31/12 e admitidos no mês de janeiro ou março, fazendo com isso que eles não tenham direito as férias.(inclusive recentemente alguns funcionários vieram ao sindicato relatando essa questão da contratação, férias) , a insegurança sem saber no outro será contratado.
- Insalubridade é paga o percentual de grau médio 20%
SERVENTE ESCOLAR (profissionais que manipulam os alimentos e cuidam da limpeza das escolas)
- As funcionárias exercessem suas funções em condições de trabalho precário, sem fornecimentos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniformes avental, sapatos e outros.
- Não recebem insalubridade
PROFESSORES
Não paga o piso salarial estipulado por Lei Federal conforme lei 11.738/2008
Não implantou a hora atividade prevista na lei 11.738/2008
Não há critérios ou processo seletivo para contratação de professores e outros funcionários da área de educação
Desde a 2008 os professores não recebem o piso nacional salarial ocasionando um prejuízo irreparável, o tempo esta passando e nada acontece para que aconteça haja mudança no piso dos profissionais
Não há avaliação de desempenho, progressão horizontal (previsto em lei municipal mas não cumpre lei1096/2010
Exemplo Tem servidores com 20,15 30 anos que ate a presente data ainda estão na classificação A nunca houve avaliação/crescimento
Professores da escola situada na zona rural não recebe nenhuma gratificação ou beneficio pelo exercício do magistério em zona rural
INSALUBRIDADE
Omissão da prefeitura no fornecimento PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento histórico-laboral do trabalhador que presta atividades especiais.
A prefeitura não disponibiliza o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP/ Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA
A prefeitura não emite o PPP de acordo com as normas exigidas pelo instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocasionando percas irreparáveis
Funcionários que já tinham aposentados teve sua aposentadoria cancelada por irregularidade na emissão do PPP
Funcionários da saúde enfermeirs, gari e outras áreas insalubres que já possuem tempo 25 anos, mas não consegue aposentar por irregularidade na emissão do PPP
Enfermeiras, gari, coletores de lixo, coveiro, tec. Rx, ajudante de serviços, motoristas, funcionário da área administrativa(saúde) paga grau médio de 20% insalubridade
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITUA omite os direitos dos servidores previstos em lei
Não paga progressão horizontal, não há avaliação desempenho, não acata todos os direitos previstos.
Os Planos de Carreiras dos Servidores Públicos Municipais estão bastante defasados e contêm algumas injustiças que há anos deveriam ter sido corrigidas. Atualmente na prefeitura de Raposos existem dois planos de carreiras: do Magistério e o Plano de Cargos e Carreiras Geral...
Funcionários com tempo 10,15.20,28 anos passaram por avaliação de desempenho, estão com mesma classificação quando foi admitida
Exemplo funcionaria assistente administrativo com 28 anos com nível superior nunca passou por avaliação, não sabe qual o seu valor profissional, com a classificação A 28 anos de prestação de serviço publico.
As contratações em geral estão sendo feitas desde 30/04/1997 com base na lei 753 e outras alterações virou vicio ( em desacordo com lei Federal 8745) exigência de concurso publico
