O texto aprovado pelo Congresso prevê mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. Presidente vetou trecho que previa correção anual dos valores de acordo com a inflação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O ato foi publicado nesta sexta-feira (5) no “Diário Oficial da União” (DOU).
A Feserv-Minas comemorou com seus sindicatos filiados sanção do piso salarial da enfermagem, todos os nossos profissionais seja do setor privado ou no serviço público sofreram anos e anos com a desvalorização e, nesse momento, temos que comemora esta conquista do Projeto de Lei. É importante lembrar que a Feserv-Minas com a Feserp foi a segunda federação a abraçar a causa lutando junto com os profissionais de enfermagem, inclusive, há exatamente um (1) ano estava com uma delegação em Brasília na participação do Ato em prol da aprovação. O presidente da Feserp Minas Hely Aires comentou sobre a vitória da categoria e a parceria com a entidade:
"Ocupando hoje o cargo de presidente da Feserv-Minas o do Sinplalto e venho nessa data histórica e importante parabenizar meus colegas servidores municipais, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, merecedores não só do piso salarial, mas da valorização e do reconhecimento de mais de 3 décadas de luta por um piso e um salário decente. A aprovação deste projeto valoriza esse esforço e garante a melhoria do atendimento no Sistema Único de Saúde. A vitória da luta da enfermagem é exemplo para demais setores que buscam a valorização. Viva o SUS!"
É com muita alegria que recebemos a notícia da sanção presidencial em favor da aplicação do piso nacional para os profissionais de enfermagem. Quero parabenizar todos os companheiros e companheiras da nossa Federação que se esforçaram para que esta luta fosse coroada com êxito. Há exatamente um ano atrás, no dia 5 de agosto de 2021, a delegação da Feserv- Minas estava em Brasília participando e liderando um Ato nacional pela aprovação do Piso, o que prova a importância da Feserv-Minas na luta em prol dos direitos dos servidores públicos municipais. Quero agradecer também o apoio de todos e tenho a esperança que dias melhores virão. Que a federação volte a ter a independência financeira que teve num passado recente, período que os recursos eram aplicados na luta!U
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.
Segundo a Secretaria-Geral da presidência, o trecho foi vetado por ser inconstitucional e contrário ao interesse público.
Entre os argumentos apresentados pela Secretaria-geral-Geral da presidência, está que a correção anual dos valores em relação a inflação “afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores”.
Com relação à violação ao interesse público, a pasta informou que a vinculação do reajuste à inflação poderia gerar “dificuldades à política monetária”, pois transmitiria “a inflação do período anterior para o período seguinte”, e poderia aumentar a dificuldade para reduzir a inflação.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
O projeto foi sancionado por Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias.
A mudança na Constituição estabeleceu que uma lei federal definiria os pisos nacionais das categorias, o que foi fixado com a lei sancionada por Bolsonaro.
Período de aplicação
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco dos Santos, disse que o Piso Salarial da Enfermagem já pode ser aplicado em instituições de saúde do setor privado. Mas não por estados e municípios. “Vai ser necessário passar o período eleitoral para que possa ser novamente retomada a questão e a regulamentação do piso salarial”, afirmou.
“Nós trabalharemos, de novo, sindicatos, sistema Coren, ABen (Associação Brasileira de Enfermagem), para a regulamentação do piso salarial. Isso porque nem todas as instituições começarão a pagar o piso salarial para a enfermagem no primeiro momento”, disse ainda o dirigente.
Ele lembrou que o piso salarial da enfermagem foi aprovado durante o perídoo eleitoral. Ou seja, as instituições públicas vinculadas ao sistema federal e ao sistema estadual não poderão pagar neste momento o piso. “Vai ser necessário passar o período eleitoral para que possa ser novamente retomada a questão e a regulamentação do piso salarial. Mas para os indivíduos que trabalham em instituições filantrópicas, instituições privadas, o piso salarial já pode passar a ser considerado”, disse.
As prefeituras tem até dezembro deste ano para adequar a realidade local para aplicação do piso salarial. Por isso é importante que os Sindicatos filiados fiquem atentos à pauta.
Com informações do g1 e Rede Brasil Atual.
