A Diretoria da Feserv Minas e seus Sindicatos filiados torna público o repúdio contra a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar favorável a Confederação Nacional da Saúde suspendendo por 60 dias o cumprimento da lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem.
Uma decisão que causa total desconfiança, já que a Lei aprovada recentemente, foi amplamente debatida pela sociedade brasileira em audiências públicas nas esferas governamentais com a participação dos representantes patronais, que tiveram seus argumentos vencidos em todos os debates prévios uma vez que a Lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem, e uma conquista histórica na tramitação do projeto.
Após a pandemia do coronavírus acabou vitimando milhares de brasileiros. O reconhecimento e a valorosa participação dos profissionais de enfermagem é inquestionável. Este reconhecimento foi um dos fatores determinantes para que o povo brasileiro pressionasse em favor da valorização da categoria, posteriormente aprovada pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e neste caso após a aprovação sancionado pelo Executivo Federal.
Os grandes empresários da Saúde Privada principalmente com a pandemia lucraram e acumulando riquezas. O superfaturamento de equipamentos e remédios, oxigênios foi uma prova inconteste na CPI da Covid 19. Veio a mobilização do povo em favor da classe e neste momento as ameaças alegando falta de recursos para cumpri e valorizar, foi a palavra de ordem .
As entidades sindicais e os Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros tem visto ao longo dos anos esta prática antiga, herança da colonização do nosso país. Não vamos aceitar que a vontade soberana do povo, aprovada em um projeto de tramitação de mais de trinta anos, seja ameaçada pela República de outorgados, aos quais publicam decisões prejudiciais à classe trabalhadora e ao povo brasileiro.
A Feserv Minas estará ao lado dos profissionais de enfermagem e seus sindicatos filiados e lutará para que a Lei seja cumprida!
Todos juntos contra a decisão do STF
