Aliadas na luta,Feserv/MG e Feserp Minas e protocolam junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de habilitação na ADI 7222, referente à suspensão do piso salarial da Enfermagem. ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. Sob essa perspectiva contraditória que o ministro Roberto Barroso emitiu liminar e depois chancelada pelo STF, suspenderam a aplicação do piso para os profissionais de Enfermagem. Com a necessidade de intervenção, do ponto de vista jurídico, o Assessor da Feserp Minas Dr. Eldbrendo Pereira Monteiro agiu através do pedido de amicus curiae. A medida prevê auxiliar na comprovação da legitimidade da Lei que garante direitos imprescindíveis à Enfermagem.

Veja o esclarecimento feito por Dr. Eldbrendo:

Esse pedido de amicus curiae representa todos Sindicatos filiados às entidades – Feserp Minas e Feserv/MG. Isso signifca que é uma solicitação para ser “amigo da corte”, e, na prática, designa que um terceiro ingresse no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador, ou seja, as entidades assumem essa função de contribuinte no processo.

No momento não há mais novidades jurídicas em relação ao piso. Contudo, politicamente, a Feserp Minas age com suas forças por todo o estado. Amanhã, 21 de setembro, já estão marcadas manifestações em prol da categoria em cidades como Juiz de Fora, Teófilo Otoni e Pirapora.

O presidente da Feserv-Minas Hely Aires, parabenizou os sindicatos dos municípios de Formiga, Sacramento, Divinópolis , Jequitinhonha, que já realizaram manifestações e solicitou a todos os sindicatos filiados que façam suas manifestações e carta de repudio contra a decisão do STF, e que envie matérias sobre o movimento.

Com Imprensa Feserp Minas