O Senado aprovou nesta terça-feira (2), em sessão remota, um projeto que proíbe reajustes no preço de medicamentos e das mensalidades de planos e seguros de saúde privados. A proposta ainda será analisada na Câmara.
O texto recebeu 71 votos favoráveis e 2 contrários. O projeto altera uma lei editada neste ano com medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A proposta prevê que:
- os preços de medicamentos fiquem congelados por 60 dias;
- os preços de planos e seguros de saúde fiquem congelados por 120 dias.
Os dois prazos só começarão a correr se o projeto virar lei. Para isso, além da aprovação dos deputados, o texto terá de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta determina que, após o término do período, caberá à Agência Nacional de Saúde (ANS) preservar "equilíbrio econômico e financeiro" dos contratos entre operadoras e usuários dos planos de saúde.
No fim de março, o governo já tinha determinado a suspensão de reajustes agendados no preço de todos os medicamentos por 60 dias. O reajuste seria de cerca de 4%, segundo a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e deveria entrar em vigor em 1º de abril.
Governo suspende por 60 dias aumento no preço dos remédios
Planos estão 'ganhando dinheiro'
Autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que os planos "estão ganhando dinheiro como nenhum outro setor" durante a pandemia.
Relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que o congelamento dos preços foi estabelecido para evitar eventual desabastecimento de remédios importados.
"Quanto aos medicamentos, a desvalorização do real exerce forte pressão sobre os custos desses produtos, pois a maior parte dos insumos farmacêuticos é importada. Assim, ao mesmo tempo em que precisamos manter o consumidor protegido contra aumentos abusivos de preços que dificultem o acesso a essas substâncias tão relevantes nos tempos em que vivemos, também devemos evitar o risco de desabastecimento", afirmou.
