A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) honrando seu compromisso com a defesa da estrutura sindical brasileira, da sua pirâmide: confederação, federação e sindicato, realizou, na ultima quinta-feira (16), mais uma reunião com os presidentes das estaduais, suas confederações e seus diretores para tratar de um documento apresentado para o que seria uma futura reforma sindical.

O documento que supostamente atenderia aos interesses de algumas das centrais sindicais nacionais e que era desconhecido pelas demais, está sendo amplamente questionado pela falta de participação do Sistema Confederativo em sua elaboração.

Inclusive, a NCST Nacional faz questão de reiterar que não participa das “centrais que debatem plano para regular sindicatos e criar agência pública do trabalho”, conforme consta no título da matéria da Folha de São Paulo, desta terça-feira, 14 de fevereiro.

Por isso, a entidade solicitou aos filiados, diante da gravidade da situação, que se manifestem ressaltando que a NCST não está envolvida e sim na luta pela preservação da estrutura sindical brasileira, do sistema confederativo.

Conquistas sindicais

Dentro da valorização da estrutura sindical, o presidente interino da Nova Central, Moacyr Auersvald, ressaltou: “Férias, seguro-desemprego, descanso semanal, dentre outras conquistas, foram resultados das lutas dos sindicatos, federações e confederações. Por causa disso, merecem todo o respeito das centrais”.

Documento Unificado da NCST

As estaduais da NCST e confederações filiadas estão realizando reuniões sobre a proposta e algumas já encaminharam o seu posicionamento para a diretoria nacional. Em alguns dias, um documento unificado será emitido.

Apoio ao PL 5.552/2019

Por considerar a dita proposta de reforma sindical um ataque direto à pirâmide sindical, como decisão, os presidentes das estaduais e das confederações destacaram a necessidade de dar o apoio ao projeto de lei nº 5.552/2019, do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), apresentado pelo Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), que pretende regulamentar o art. 8º da Constituição Federal.

Pontos cruciais da proposta

Um ponto extremamente preocupante da proposta, dentre vários existentes, é a extinção, em um prazo de 10 anos, do movimento sindical de grau superior (federações e confederações), vejamos:

6.2.13. Federação e confederações mantidas como parte da estrutura sindical no período da transição (10 anos), tendo critérios para a agregação e de mensuração de representatividade e de representação.

6.2.13.1. Quando fizer parte da organização de uma central sindical, sua existência e funcionamento depende da forma autônoma de organização da central.

Outro aspecto que preocupou as entidades do Sistema Confederativo é a proposta de limitação da soberania das assembleias e das negociações dos sindicatos, uma vez que nos termos da proposta apresentada para debate a negociação nacional feita pelas centrais iria se sobrepor as negociações coletivas dos sindicatos.