Projeto tem como objetivo ampliar a qualificação de gestores e conselheiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todas as regiões do país, priorizando a realização de oficinas nos municípios mais longínquos de suas capitais

  

 Na última segunda-feira (06/03), dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, em reunião do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) com representantes do Ministério da Previdência, realizaram as primeiras tratativas sobre a relevante e promissora parceria, que busca  apoio da pasta ministerial e aporte de recursos para a execução de um Projeto Nacional de Qualificação de Gestores e Conselheiros para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS’s), incialmente priorizando a realização de oficinas nos municípios mais longínquos de suas capitais.
                              
“É seguramente o maior e mais abrangente projeto da CSPB, que o executaria em parceria com o Governo Federal. Nosso objetivo é capacitar o maior número de servidores para que possam cumprir, administrativamente, todos os critérios exigidos para extraírem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sobretudo para que os municípios que hoje não possuem a Certidão Administrativa nem Judicial, o possam extrair mediante treinamento, capacitação e certificação profissional dos servidores envolvidos na gestão, em conformidade com os termos da Portaria 1467/2022. Importante recordar que a esmagadora maioria das cidades brasileiras ainda não se adaptaram às normas dos Regimes Próprios e às regras da Reforma da Previdência Social, deixando-as inadimplentes e impossibilitadas de receberem recursos da União, com exceção do Fundeb e do SUS. Estes municípios correm o risco de perderem, por exemplo, verbas das emendas parlamentares”, alerta o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.


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As sugestões da CSPB em articular esse projeto de abrangência nacional para a qualificação de gestores e conselheiros dos RPPS, em todos os municípios brasileiros, foram muito bem recebidas pelos representantes do Ministério da Previdência, presentes nas reuniões para tratar do tema.


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Sobre o projeto


Em parceria com a Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP), a CSPB elaborou uma minuta do plano de trabalho, levada ao ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi.

Essa minuta foi dividida em 2 eixos e trata do Projeto Nacional de Qualificação de Gestores e Conselheiros de RPPS, em âmbito nacional.


Eixo 1: Treinamento para Certificação no Nível Básico dos Dirigentes, dos Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Responsável pela Gestão dos Recursos e dos Membros do Comitê de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Coordenada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

a) Conteúdo – unificação de procedimentos e estudo de problemas das entidades de Previdência e a adequação destas às determinações da Portaria nº 1.467/22, do Ministério do Trabalho e Emprego;

b) Público – atividade dirigida a servidores do RPPS do município sede, com vagas abertas aos RPPS's dos municípios próximos, com vagas limitadas a 60 participantes, dividas em todas as regiões do Brasil;

c) Duração – primeira etapa com 20 oficinas no prazo de 01 semestre, sendo previsto um prazo de execução total de 04 semestres.



Eixo 2: Para a viabilidade do projeto será necessário um aporte financeiro, orçado inicialmente em R$ 25.000,00 por oficina, em parcerias com o sistema financeiro nacional e o Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Plano de Trabalho a ser desenvolvido pelas entidades envolvidas num prazo de 30 dias.

a) Captação de recursos – projeto a ser desenvolvido sobre a forma e prazo para captação dos recursos do Projeto Nacional de Qualificação de Gestores e Conselheiros de RPPS, em âmbito nacional;

b) Abrangência – divisão do país por regiões e a realização, no primeiro semestre, de oficinas em municípios mais longínquos de suas capitais, com preferência para as regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste;

c) Logística – de acordo com experiências em atividades dessa natureza realizadas pela Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP) sob a supervisão da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).







“Apenas 29,7% dos Estados e Municípios cumpriram as exigências da Emenda Constitucional N° 103, que determina a criação dos Regimes Próprios de Previdência nesses entes federativos. O prazo para o cumprimento do que determina a Legislação já havia sido prorrogado para 31 de dezembro de 2023, ainda assim muitos continuam sem cumprir a regra. Eu considero este o maior problema institucional do governo, uma verdadeira bomba. São três cenários que você consegue enxergar: o primeiro cenário é descumprir a Constituição; o segundo cenário é quebrar Estados e Municípios deixando de repassar os recursos previdenciários, lembrando que as verbas de origem previdenciária, para mais de 60% dos Municípios brasileiros, é maior que os próprios orçamentos municipais; o terceiro cenário é  explodir o Regime Geral da Previdência, que teria que absorver, do dia pra noite, mais de 7 milhões de beneficiários em um sistema que nem de longe suporta a própria demanda. Nenhum dos três cenários demonstrados acima aponta uma solução para este problema e, pior, os três são insustentáveis e inaceitáveis”, reforça o presidente da CSPB.

“Este é, sem medo de errar, o maior projeto de qualificação de gestores e conselheiros para membros do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), realizando oficinas de treinamento para que essas pessoas, no âmbito administrativo, façam com que Estados e Municípios consigam cumprir as exigências estatutárias, buscando pacificar o tema e evitando as penalidades resultantes do descumprimento dessa regra. Nosso projeto prevê o orçamento dos custos, sugere as fontes de custeio e, portanto, está bastante completo. Essa é uma das ações de maior dimensão da CSPB ao longo de sua história e estamos muito animados com a possibilidade de realiza-la”, conclui Domingos.




Secom/CSPB