A convite da Executiva Nacional da Força Sindical, João Domingos alertou o Ministro dos Direitos humanos sobre a “constrangedora situação de mora junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

 



Nesta quinta-feira (30/03) o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, a convite da Executiva Nacional da Força Sindical, reuniu-se com o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida. Na oportunidade Domingos apresentou ao chefe da pasta ministerial as diretrizes balizadoras da proposta que tem por finalidade a instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, projeto prioritário da CSPB. O presidente da CSPB alertou o Ministro Silvio de Almeida que conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para interromper a “constrangedora situação de mora junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).”

 
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“As convenções da OIT precisam ser regulamentadas pela razão de que elas não são normas, mas um apanhado de princípios que precisam se adequar à legislação de cada país. O Brasil está em situação de mora junto à Organização Internacional do Trabalho e estamos fazendo um grande esforço para que, já na próxima conferência da OIT, possamos encaminhar  uma solução para que nosso país possa sair dessa condição de inadimplente em relação à ela, portanto à própria ONU. Estamos levando essa pauta à todas as pastas afins do governo, mas, particularmente, à de vossa excelência, em razão de que nas duas últimas conferências, as convenções que tratam do direito do trabalho foram incluídas nesse amplo aspecto de direitos humanos”, defendeu o presidente da CSPB na ocasião do encontro com Silvio de Almeida.
 

Assista abaixo trechos do encontro com o Ministro dos Direitos Humanos:


 

 

Na oportunidade do encontro o Ministro Silvio de Almeida propôs, em contrapartida ao apoio das pautas do setor público encaminhadas pela CSPB, que a entidade esteja integrada à ampla campanha nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pelo respeito aos direitos humanos no emprego. “Nós nos comprometemos com o ministro a engajar o setor público nessa campanha. Pretendemos fazer desse tema uma pauta do nosso Congresso Extraordinário e convidaremos o Ministro Silvio de Almeida para palestrar sobre esse tema no nosso mais relevante evento político”, informou Domingos.




 
Força Sindical inclui Marco Regulatório do Setor Público como pauta prioritária

 
A Força Sindical incluiu como uma de suas pautas prioritárias a implementação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. A Central Sindical está peregrinando em todos os órgãos de governo que possam intervir a favor do projeto, visitando  Ministros de Estado, presidentes da Câmara e do Senado e os líderes das bancadas parlamentares. “Esse valioso apoio institucional da Força Sindical está fortalecendo demais essa importante agenda da CSPB. Somos muito gratos pelas portas abertas e pelo engajamento das lideranças dessa respeitada Central Sindical em colaborar conosco nessa relevante empreitada em defesa do setor público e de suas categorias profissionais”, agradeceu o presidente da CSPB.



 

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Secom/CSPB