Convocada pela deputada Luciene Calvacante(PSOL-SP), audiência na Comissão de Administração e Serviço Públicos da Câmara dos Deputados debateu alternativas que corrijam a distorção





Nesta segunda-feira (24/04) o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos participou de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Públicos da Câmara dos Deputados que discutiu o confisco das aposentadorias de servidores públicos e pensionistas. Na oportunidade o líder sindical alertou que a esmagadora maioria das cidades brasileiras ainda não se adaptaram às normas dos Regimes Próprios e às regras da Reforma da Previdência Social, deixando-as inadimplentes e impossibilitadas de receberem recursos da União, com exceção do Fundeb e do SUS. “Estes municípios correm o risco de perderem, por exemplo, verbas das emendas parlamentares”, recordou.
 
Domingos informou sobre a urgência de revogar a Emenda Constitucional 103, uma vez  que ela está em vigor, ela é impositiva e tem prazo para ser aplicada nos Estados e Municípios. “Prazo, este, que já encerrou em 2022. Tecnicamente mais de 70% dos Municípios brasileiros já estão inadimplentes e passiveis  das punições previstas em Lei ”, alertou o líder sindical.
 
O presidente da CSPB também apresentou aos parlamentares as articulações da entidade junto ao Ministério da Previdência, para a execução de um audacioso Projeto Nacional de Qualificação de Gestores dos Regimes Próprios de Previdência, que tem como objetivo ampliar a qualificação de gestores e conselheiros dos RPPS em todas as regiões do país, priorizando a realização de oficinas nos municípios mais longínquos de suas capitais (saiba mais).
 
“Apenas 29,7% dos Estados e Municípios cumpriram as exigências da Emenda Constitucional N° 103, que determina a criação dos Regimes Próprios de Previdência nesses entes federativos. O prazo para o cumprimento do que determina a Legislação já havia sido prorrogado para 31 de dezembro de 2023, ainda assim muitos continuam sem cumprir a regra. Eu considero este o maior problema institucional do governo, uma verdadeira bomba. São três cenários que você consegue enxergar: o primeiro cenário é descumprir a Constituição; o segundo cenário é quebrar Estados e Municípios deixando de repassar os recursos previdenciários, lembrando que as verbas de origem previdenciária, para mais de 60% dos Municípios brasileiros, é maior que os próprios orçamentos municipais; o terceiro cenário é  explodir o Regime Geral da Previdência, que teria que absorver, do dia pra noite, mais de 7 milhões de beneficiários em um sistema que nem de longe suporta a própria demanda. Nenhum dos três cenários demonstrados acima aponta uma solução para este problema e, pior, os três são insustentáveis e inaceitáveis”, reforçou o presidente da CSPB.

 
Assista abaixo a íntegra da audiência pública:

 



 

Projeto Nacional de Qualificação de Gestores dos RPPS

 
João Domingos informou que o objetivo do projeto é capacitar o maior número de servidores para que possam cumprir, administrativamente, todos os critérios exigidos para extraírem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sobretudo para que os municípios que hoje não possuem a Certidão Administrativa nem Judicial, o possam extrair mediante treinamento, capacitação e certificação profissional dos servidores envolvidos na gestão, em conformidade com os termos da Portaria 1467/2022.
 
 
Participaram:
 

CARLOS GIANNAZI
Deputado estadual de São Paulo


CELSO GIANNAZI
Vereador do município de São Paulo


JOSÉ GOZZE
Presidente da Pública - Central do Servidor


CHICO POLI
Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo)


NORMA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS
Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp)


MARGARIDA PRADO GENOFRE
Vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem)


MARCO ANTÔNIO PEREIRA
Assessor técnico do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP)


JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)


MALU LEITE PERSIANI
Integrante do Movimento Twitaço - SP


WALNEIDE ROMANO
Presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp)


PEDRO ARMENGOL
Diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT)


WALKIRIA OLEGÁRIO MAZETO
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato)


SERGIO ANTÔNIO KUMPFER
Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)


CAMILLA LOUISE GALDINO CÂNDIDO
Assessora jurídica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)


 
 
Secom/CSPB