Histórico: Projetos de Planos de Cargos e Salários são aprovados em reunião extraordinária da Câmara Municipal

Projetos com substitutivos para o quadro geral e a Educação receberam aprovação por unanimidade dos vereadores.

Um momento para ficar na história do funcionalismo público municipal. Com mais de 20 anos de espera, o grande anseio dos mais de 5 mil servidores da Prefeitura foi atendido. Os projetos de lei números 06 e 07/2023 foram aprovados por unanimidade dos vereadores em reunião extraordinária no plenário Guilherme Gotelip Neto, da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (22). Os projetos estavam no Legislativo araxaense desde o início de 2023 e, um trabalho conjunto entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto), vereadores com as comissões, a Prefeitura e o servidor ouvido durante as discussões, foi importante para as aprovações.

A reunião extraordinária durou mais de duas horas e meia no plenário que teve primeiramente a leitura dos relatórios das comissões em relação aos projetos com as seguintes redações: 06/2023: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências e 07/2023: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá.

Em relação ao 06/2023, o projeto foi aprovado conforme definição feita em reuniões com a Câmara Municipal, vereadores, membros da prefeitura e representantes do Sinplalto, que acolheram as sugestões dos servidores durante a audiência pública. O projeto 07/2023 também foi aprovado de acordo com as reuniões, porém teve uma emenda modificativa ao artigo 98.

Segundo o presidente do Sinplalto, Hely Aires, a aprovação dos projetos é uma grande vitória do servidor público municipal. “Hoje nós estamos vendo uma aprovação que não é 100%, mas foi reconhecida nessa Casa Legislativa o trabalho do sindicato e das comissões onde nós demos um grande passo para que o servidor possa ter com certeza, por exemplo, o servidor da saúde e do quadro geral terem uma progressão com um futuro promissor de Cargos e Salários que iremos discutir no futuro. Já a Educação, o plano pode ser cumprido já que adequou a lei antiga no Plano de Cargos e Salários. Então, estou emocionado e satisfeito, mas vou ainda continuar com a minha equipe do Sinplalto em busca de melhoras ainda para a valorização do servidor principalmente na aposentadoria digna, com o seu salário e o seu vale-alimentação dignos”, comenta o presidente.

Para o presidente da Câmara Municipal, o vereador Bosco Júnior (AV), a avaliação dos trabalhos foi bastante positiva. “Nós sabemos que existe divisão de alguns grupos políticos e isso é comum em todas as Câmaras com vereadores da base e da oposição. Quero aproveitar e parabenizar todos os vereadores pela questão da responsabilidade. Nos momentos de discussão, as diferenças políticas foram colocadas de lado e se uniram em prol do servidor”, destaca o vereador.

De acordo com o procurador geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, os projetos buscaram atender os anseios da grande maioria dos servidores. “De fato é um avanço na política pública em prol do servidor. O prefeito Robson Magela nos deu uma autorização juntamente com a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral e a Secretaria de Educação de trabalhar para buscar o melhor para o servidor sempre respeitando os limites gerais principalmente limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Buscamos trazer nesse Plano de Cargos e Salários da Educação e do quadro geral um equilíbrio dos servidores, uma valorização, de fato, dos seus vencimentos base. Esse foi o principal mote dos projetos”.

Hely reforça que a aprovação dos projetos mostra o quanto é importante a união do servidor. “Para o servidor passe a dar valorização do nosso trabalho e que seja sempre incentivado a participar nessas causas. Sem a participação do servidor, nós não vamos chegar a mais conquistas”, completa o presidente do Sinplalto.