Saúde lança sistema para acelerar pagamento do piso da enfermagem
27/06/2023, às 08:22:31
Gestores municipais e estaduais já disponibilizam da ferramenta. Governo espera ter todos os servidores cadastrados até o dia da greve nacional
Brasília (DF), 21/05/2023 - Profissionais de enfermagem de Brasília participam da 1ª Caminhada da Enfermagem pela valorização profissional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
por Cezar Xavier
Ministério da Saúde lançou, na quarta-feira (21), uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada. A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria de enfermagem. O prazo para isso é a próxima quinta-feira (29), para acelerar o pagamento.
A lei que criou o piso nacional da enfermagem está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), com tendência a desconfiguração e esvaziamento de seu sentido original, que é unificar um mínimo para todo o país. As entidades representativas criticaram a morosidade do Ministério, que poderia ter fortalecido a lei no STF, pagando antes do julgamento. Com os pareceres e votos dos ministros, a categoria decidiu anunciar greve para o dia 29 de junho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 12 de maio, a lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios. A norma previu o valor de R$ 7,3 bilhões para ser dividido entre os entes subnacionais no ano de 2023, com o objetivo de complementar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem aos estados e municípios.
Mesmo com o governo acelerando o pagamento do piso para servidores do Sistema Único de Saúde, para entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam 60% de pacientes do SUS, a tendência no STF tem sido desproteger servidores contratados celetistas e aqueles do setor privado. Ainda há proposta de regionalizar os pisos, normalizando salários mais baixos em alguns estados.
A ferramenta
Desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), a nova funcionalidade está integrada ao sistema InvestSUS, ao qual todos os prefeitos e governadores já têm acesso. Partindo das informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, carregando uma planilha com todos os dados a serem renovados.
Essa solução foi ofertada pelo FNS a partir do diálogo do Ministério da Saúde com os representantes de estados e municípios, em especial o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
“O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível. Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes”, diz nota do Ministério.
