O presidente da Feserv Minas, Hely Aires, o Secretario Intermunicipal Vanderlei Camargos, e conselheiro Fiscal Vanderly Ramalho participaram nesta terça-feira (29/08) do 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O congresso, que reuniu federações, Sindicatos personalidades políticas, jurídicas e lideranças sindicais, teve como objetivo marcante da comemoração dos 64 anos da entidade.
No primeiro dia de evento foi apresentando o texto base do Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que foi apresentada pela mesa diretora da CSPB, o marco que chega com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica.
O Congresso da CSPB ocorreu um dia após a publicação do Decreto Presidencial que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal, regulamentando princípios consagrados na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das bandeiras históricas da CSPB (saiba mais). Nos grupos sindicais o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, comemorou: “tinha uma maneira melhor de começar nosso Congresso? Já somos vitoriosos na arrancada! Estou um pouco emocionado”, declarou o presidente da confederação.
“O 1º Congresso Extraordinário da CSPB representa um marco histórico da entidade. Seu ineditismo se dá em um período de resgate dos valores e da institucionalidade democrática, na sequência de sucessivos ataques ao serviço público brasileiro e suas categorias profissionais. Com a reabertura de diálogo junto às representações sindicais, o governo acena com a possibilidade de deixar um grande legado ao serviço público brasileiro e às categorias profissionais que atuam nele, fortalecendo e protegendo-os de atores políticos de ocasião que atuam deliberadamente para destruí-lo. Faremos de tudo para assegurar que essa poderosa barreira de proteção seja plenamente implementada antes que uma eventual alternância de poder para os defensores do ‘estado mínimo’ possa sabotar a proposta”, argumenta o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
Segundo dia de programação
Nesta quarta-feira (30/08), segundo dia do evento, as lideranças sindicais irão discutir, por eixos temáticos, as propostas do MRSP nas três esferas administrativas e no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Congresso Extraordinário também irá tirar um ousado plano de ação com a finalidade de ampliar o peso político e a rede de apoio ao MRSP junto ao Congresso Nacional e à sociedade civil.
Os dirigentes viajaram a convite do Sinplalto
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Informações da Imprensa CSPB com adaptações da Ascom da Feserv-Minas
