A minuta altera a Portaria 671 de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo antigo Ministério da Economia. A minuta visa organizar o registro das entidades sindicais e demais procedimentos no âmbito do revigorado Ministério do Trabalho e Emprego
João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB e o presidnete da Feserv-Minas Hely Aires
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, e a Feserv-Minas Federação Independente dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras Câmaras Autarquias, Institutos de Previdência Servidores Contratados, Concursado, Comissionados, Servidores dos PSFS, e PCAS, Servidores das Guardas Municipais e Autarquias do Estado de Mina, obtiveram acesso à Minuta de Portaria elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa criar novo regramento para organizar o registro das entidades sindicais e demais procedimentos no âmbito da pasta ministerial.
A minuta sugere novos critérios para a obtenção de registro sindical, alteração estatutária, fusão de entidades, incorporação da representação sindical, recadastramento e atualização de dados perenes das entidades sindicais.
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“Louvamos a postura do MTE em submeter à análise prévia das Centrais Sindicais uma portaria tão importante para o conjunto das organizações sindicais brasileiras. A missão de cada dirigente sindical nesta etapa é fazer uma rigorosa leitura dessa minuta e encaminhar sugestões que possam aprimorá-la. Na CSPB estaremos acolhendo essas sugestões de modo a assegurar que elas cheguem às autoridades da pasta ministerial e sejam submetidas à apreciação e análise, também, junto às demais entidades que participam dessas discussões. Estou seguro de que esse esforço coletivo irá contribuir bastante para o aprimoramento do texto apresentado”, afirmou o presidente da CSPB.
O presidente da Feserv-Mimas disse que ao enviar as centrais a minuta do TEM o ministério demostra que neste governo a classe esta sendo ouvida e podem apresentar sugestão neste sentido todos os esforços em conjunto com diversas categoria representadas pelas centrais certamente irá colaborar com um documento que possa satisfazer a todos, ressaltou o presidente Hely Aires.
Secom/CSPB
