Reunião será realizada na sexta-feira para discutir tema

  

Na sexta-feira (dia 22), uma reunião da Comissão de Administração e Serviço Público vai discutir a implementação do piso nacional do magistério. Para isso, será convocado o Grupo de Trabalho responsável pela implementação da regra em todos os estados da federação.

O piso nacional do magistério foi implementado em 2008, durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de valorização dos profissionais da educação. Por se tratar de uma lei federal, a correção passa a valer automaticamente para estados, municípios e para o Distrito Federal. Os entes devem, então, fazer uma atualização dos respectivos planos de cargos.

Anualmente, o governo publica uma portaria que define qual será o percentual de correção do piso que vai passar a valer no ano vigente. Por exemplo, em 2023, foi estabelecido um reajuste de 14,9%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Esse cálculo é feito a partir do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

Embora a atualização do piso do magistério seja oficializada por portaria federal, a regra só afeta a Educação Básica, majoritariamente gerenciada por estados e municípios do país. Em muitos casos, os entes não cumprem o pagamento do piso sob a alegação de que não há espaço no orçamento para realizar a correção. A medida gera um alto impacto financeiro, já que a folha de pagamento da Educação costuma ser a mais volumosa no serviço público.




Fonte: Coluna do Servidor Público - Jornal Extra