Gestantes contratadas temporariamente pelos estados têm direito a benefício de licença-maternidade
09/10/2023, às 06:56:57
Entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal
Gestantes contratadas temporariamente pelo Estado têm direito a benefício de licença-maternidade - Foto: Arquivo / Agência Brasil
por Gustavo Silva
Mulheres gestantes que forem contratadas temporariamente pelos estados da União têm direito a benefício de licença-maternidade, segundo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Junto a isso, essas funcionárias também tem direito à estabilidade provisória, independente do regime jurídico aplicável.
Para o relator do processo, ministro Luiz Fux, gestantes contratadas de maneira temporária têm os mesmos direitos das servidoras estatutárias. A tese foi aprovada pela corte por unanimidade.
Ação foi originada de um recurso extraordinário do Estado de Santa Catarina, o qual questionou a decisão do Tribunal de Justiça do estado que garantiu a uma professora contratada por prazo determinado o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.
