Com ampla representação no Grupo de Trabalho que tem como objetivo concluir a proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, CSPB segue dedicada a apontar sugestões que aprimorem e que encontrem o necessário consenso para ser aprovada nas rodadas de negociação que antecedem a análise do Poder Legislativo





Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB que integram 5  representantivas Centrais Sindicais (Força Sindical, CTB, NCST, UGT e CSB), se reuniram nesta quarta-feira, 25 de outubro, com demais intregrantes do Grupo de Trabalho (GT) formado para discutir e elaborar o texto do projeto que visa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece princípios e garantias para a organização sindical, a negociação coletiva, o direito de greve e, na proposta que segue em desenvolvimento,  critérios gerais para o afastamento de dirigentes do setor público para o exercício da atividade sindical.


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A reunião do GT coordenado pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo e pelo Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcos Perioto, também conta com a participação de representativas lideranças sindicais do setor público e de integrantes do corpo técnico da Presidência da República, da Casa Civil e da Advocacia Geral da União (AGU).

A proposta resultante das rodadas de estudo e negociação entre as representantes sindicais do setor público e integrantes do governo deverá estar finalizada até dia 6 de dezembro. Antes disso, outras duas reuniões programadas para os dias 8 e 22 de novembro deverão analisar os encaminhamentos e a viabilidade jurídica e política do texto da proposta, que posteriormente será encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e eventual aprovação.





Os integrantes deste GT continuarão apresentando sugestões de encaminhamentos à proposta nos dia 3 e 8 de novembro. 


Entre as principais encaminhamentos até aqui pacificados para o fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro, estão:
 

- Manutenção do artigo 8º da Constituição Federal do Brasil

- Negociação coletiva valorizada e fortalecida

- Sindicatos como sujeito jurídico da negociação coletiva

- Direito de negociação coletiva para servidores públicos

- Incentivo a agregação sindical (desincentivo à fragmentação)

- Autonomia sindical para a organização e o financiamento

- Autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho

- Participação de todos no processo de transição

- Unidade fortalecida
 

Os integrantes do GT reforçam que no setor público boa parte das paralisações ocorrem para forçar a negociação e que o diálogo entre os servidores e os gestores públicos potencializa possibilidades de solução dos conflitos, sendo capaz de evitar o confronto e demais transtornos resultantes. “Ao se situar como alternativa entre o nada e a greve, a negociação figura como interesse indisponível da sociedade e uma necessidade para governantes e sindicatos”, avaliam.
 

Pela CSPB participam os seguintes representantes neste Grupo de Trabalho:
 

- Lineu Mazano e Cristina Helena pela Força Sindical
 
- João Paulo Ribeiro “JP” e Marco Antonio Corrêa “Marquinho” pela CTB
 
- João Domingos e Eduardo Maia pela NCST
 
- Flávio Werneck pela CSB
 
- Luiz Carlos Silva de Oliveira e Giovana pela UGT
 
 

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Secom/CSPB