O governador alega falta de verba e ameaça atrasar os salários dos servidores se o RRF não for aprovado, porém documento apresentado pelo TCE mostra que Minas tem quase R$ 24 bilhões em caixa

Em mais uma tentativa desesperada para aprovar o malfadado Regime de Recuperação Fiscal, Zema e suas lideranças têm ameaçado atrasar os salários dos servidores e suspender repasses aos municípios caso Minas Gerais não adira ao Regime. Em entrevista ao Jornal O Tempo, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, chegou a reforçar o “terrorismo” para cima dos servidores públicos caso o RRF não seja aprovado: “E aí eu vou começar a atrasar o salário a partir de fevereiro”, afirmou.

Diante das afirmações caluniosas do Governo, a Frente em Defesa do Serviço Público, do qual o SINDSEMPMG faz parte, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar que um documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, solicitado durante o Ciclo de Debates – Endividamento de Minas Gerais, mostra que, ao contrário do que o Governador alega, o caixa do Estado, em 23 de agosto deste ano, possuía R$ 22.345.343.995,54 de saldo, além de cerca de R$ 1,7 bilhão em aplicações financeiras, totalizando R$ 23,7 bilhões, valor que corresponde à, aproximadamente, oito folhas de pagamento do Estado. Além disso, as entidades ressaltam que o caixa do Estado vem crescendo gradativamente.

Além de desmontar a falsa narrativa de Romeu Zema, os dados também demonstram que não há justificativa para o Governo Zema não ter pagado um centavo para a União, fazendo a dívida disparar nos últimos cinco anos de R$ 113,818 bilhões para R$ 169,096 bilhões, sem sequer ter realizado investimentos relevantes para o Estado.

Existe sim alternativa

O Governador Romeu Zema, no auge de seu desespero e de sua obsessão privativista, ignora qualquer outra alternativa para solucionar a dívida pública do Estado que não seja o RRF.

Apesar de já ter afirmado concordar com a proposta apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em parceria com o Presidente da Assembleia, Deputado Tadeu Leite, e com o Ministro Alexandre Silveira, Zema insiste no RRF e não tem feito nenhum esforço para estender o prazo junto ao STF para pagamento da dívida, que, até então, finda no dia 20 de dezembro.

Sabe-se que a alternativa sugerida para equacionar as contas públicas federalizando as estatais e utilizando créditos judiciais para abater o débito é a solução para Minas quitar a dívida com a união sem sacrificar o Estado, ao invés de postergá-la impondo uma série de prejuízos ao povo mineiro, como prevê o Regime de Recuperação Fiscal.

Mobilização na ALMG

Enquanto a proposta alternativa não é oficializada e o prazo para pagamento da dívida não é postergado, o Projeto do Regime de Recuperação Fiscal (PL 1.202/19) segue tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e está na pauta da audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) que será realizada amanhã (05/12), às 11h30 (assista ao vivo).

As entidades representativas do funcionalismo público e suas bases permanecem mobilizadas na ALMG. O SINDSEMPMG convoca os servidores do MPMG a comparecerem também na Assembleia para acompanhar a audiência e pressionar os deputados da base governista a não aprovarem o projeto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG