O momento agora tornou-se crítico, pois o Projeto de Lei 1.202/2019 e o Projeto de Lei Complementar 38/2023, que viabilizam a implementação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no estado, estão prontos para serem apreciados no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o que pode ocorrer já nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, na sessão das 10h. Por isso, o SINJUS convoca os servidores do Judiciário a ocupar as galerias da ALMG a parir das 9h para pressionar os deputados a votarem contra as propostas que destroem o serviço público e retiram direitos do funcionalismo.
Apesar de a pauta ainda não ter sido publicada no site da ALMG até o momento da publicação desta matéria, informações de bastidor indicam que o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), está convocando os deputados para estarem presentes no Plenário às 10h. Por isso, sindicatos de várias categorias estão se organizando para uma concentração a partir das 9h de modo que as galerias já estejam lotadas no início da reunião. Portanto, o SINJUS reforça a sua convocação às servidoras e aos servidores do Judiciário.
“NAS ÚLTIMAS SEMANAS, A PRESENÇA DOS SERVIDORES E A ATUAÇÃO DE OBSTRUÇÃO DOS DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO FIZERAM COM QUE A TRAMITAÇÃO DOS DOIS PROJETOS TIVESSE MUITOS OBSTÁCULOS E ADIAMENTOS, MESMO O GOVERNO TENDO MAIORIA EM TODAS AS COMISSÕES EM QUE ELES FORAM APRECIADOS. AGORA, É O MOMENTO DE NOS UNIRMOS, DE MOSTRAR A FORÇA E DE DEIXAR CLARO PARA OS PARLAMENTARES QUE O VOTO FAVORÁVEL AO RRF TERÁ CONSEQUÊNCIAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES”, RESSALTA O COORDENADOR-GERAL DO SINJUS, ALEXANDRE PIRES.
Desde que o governador Romeu Zema (Novo) enviou a proposta de RRF para o Legislativo, ainda em 2019, o SINJUS iniciou a batalha e vem alertando os servidores sobre as medidas que preveem o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos, a venda de empresas estatais, entre outras. Até então, junto com outras entidades sindicais, foram quase cinco anos conseguindo barrar a tramitação, que agora ocorre devido à ampla base governista formada neste mandato.
“A REELEIÇÃO DO ZEMA CERTAMENTE POSSIBILITOU QUE ELE CONSEGUISSE, NESTE SEGUNDO MANDATO, FORMAR UMA AMPLA BASE DE DEPUTADOS GOVERNISTAS. PARALELAMENTE, O EXECUTIVO TAMBÉM VEM PRATICANDO UMA POLÍTICA DE LIBERAÇÃO DE CARGOS E VERBAS PARA CONSEGUIR FAZER TRAMITAR OS SEUS PROJETOS. CONTUDO, NO CASO DO RRF, MESMO OS PARLAMENTARES DA BASE TÊM SE POSICIONADO CONTRA AS PROPOSTAS DEVIDO À PRESSÃO DO ELEITORADO. POR ISSO, PRECISAMOS OCUPAR A ALMG E INTENSIFICAR A NOSSA LUTA”, COMPLEMENTA O DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO SINJUS, FELIPE RODRIGUES.
Em mais um dia de luta contra o RRF, nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, o PLC 38/2023 foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG. Desse modo, ele ficou pronto para ser pautado no Plenário da Casa, juntamente com o PL do RRF, que havia sido aprovado na última terça-feira na mesma comissão.
Apesar da obstrução conduzida pelos deputados de Oposição e da pressão realizada por servidoras e servidores mineiros, o PLC 38/2023 foi aprovado após quase sete horas de debates e de suspensões da reunião com os votos dos deputados Zé Guilherme (PP), Rafael Martins (PSD), Doorgal Andrada (PATRIOTA), João Magalhães (MDB) e Roberto Andrade (PATRIOTA).
Compareça à ALMG
O SINJUS está comprometido em defender o serviço público, e juntos somos mais fortes. Por isso, conclamamos os servidores do Judiciário a ocupar as galerias da ALMG para acompanhar a sessão do Plenário desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, a partir das 9h.
SÓ A LUTA TE GARANTE!
