Ao longo do ano, os sindicatos e os servidores travaram uma longa batalha contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principalmente a partir do segundo semestre, quando o governador Romeu Zema (Novo) colocou a sua tropa de choque na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratorar a proposta. Contudo, a mobilização do SINJUS-MG, dos sindicatos de outras categorias, dos servidores e de deputados de oposição ao RRF resultou na construção de uma proposta alternativa, na prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida e na retirada de pauta dos projetos do RRF na Assembleia.
Nessa quarta-feira, dia 13 de dezembro, houve uma importante reviravolta. O Projeto de Lei 1.202/2019 e o Projeto de Lei Complementar 38/2023 estavam pautados para serem votados em 1º turno pelo Plenário nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, entretanto, no final da noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques prorrogou o período da suspensão do pagamento da dívida de Minas com a União. Logo em seguida, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), honrou o seu compromisso e retirou os projetos de tramitação.
“A ARTICULAÇÃO POR UMA PROPOSTA ALTERNATIVA, ESSA DECISÃO DO STF E O INCÔMODO EM VOTAR A PROPOSTA POR PARTE DE MUITO DEPUTADOS ESTADUAIS VIERAM COMO RESULTADOS DIRETOS DA INTENSA MOBILIZAÇÃO DOS SINDICATOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCUPARAM DIARIAMENTE A ALMG. FOI A PRESSÃO QUE PAVIMENTOU O CAMINHO PARA UMA SOLUÇÃO QUE ENFRENTE O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO SEM PRECARIZAR O SERVIÇO PÚBLICO E RESPEITANDO OS DIREITOS DO FUNCIONALISMO”, REFORÇA O COORDENADOR-GERAL DO SINJUS, ALEXANDRE PIRES.
Durante esta quinta-feira, dia 14 de dezembro, servidores e dirigentes sindicais retornaram à ALMG, mas dessa vez para celebrar juntos mais essa vitória e agradecer aos parlamentares de oposição ao RRF que atuaram de forma tão combativa.
“DIVERSAS CATEGORIAS SE UNIRAM NA FRENTE MINEIRA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E POTENCIALIZARAM A LUTA. ESSA CONQUISTA DEMONSTRA QUE A ARTICULAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES E O ENGAJAMENTO POR PARTE DAS SERVIDORAS E DOS SERVIDORES SÃO CAPAZES DE MUDAR OS RUMOS DAS DECISÕES POLÍTICAS”, COMPLEMENTA O DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO SINJUS, FELIPE RODRIGUES.
A retirada de pauta do RRF na ALMG também significa uma derrota para o governador Romeu Zema. Assim, para os próximos 120 dias, o SINJUS espera que a construção da proposta alternativa seja conduzida com diálogo entre os agentes políticos dos três Poderes, as entidades sindicais e a população.
SÓ A LUTA TE GARANTE!
