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Vitória! STF concede liminar que estende o prazo para pagamento da dívida tirando RRF de cena

15/12/2023, às 05:50:57

 

Vitória! STF concede liminar que estende o prazo para pagamento da dívida tirando RRF de cena

Após uma luta árdua contra o RRF, finalmente a proposta de Zema sai da pauta da ALMG dando lugar a uma solução para a dívida de Minas que não puna o povo mineiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a liminar para estender, em 120 dias, o prazo da carência da dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União. A decisão favorável ao adiamento retira da pauta da Assembleia Legislativa o malfadado Regime de Recuperação Fiscal, conforme anunciado pelo presidente da casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e viabiliza a análise da proposta alternativa ao RRF apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiado por Tadeu e pelo Ministro Alexandre Silveira.

A alternativa sugere a federalização das estatais e a utilização de créditos judiciais para abater o débito e equacionar as contas públicasA solução apresentada permite que Minas quite a dívida com a união sem sacrificar o Estado, ao invés de postergá-la e aumenta-la impondo uma série de prejuízos ao povo mineiro, como prevê o Regime de Recuperação Fiscal.

Vitória para o povo mineiro!

O Regime de Recuperação Fiscal foi pauta de embate de dezenas de entidades sindicais do funcionalismo público mineiro, dentre elas o SINDSEMPMG, e de parlamentares da oposição.

O SINDSEMPMG lutou durante anos contra essa proposta que prevê um verdadeiro desmonte do Estado através da privatização de bens estatais, congelamento de investimentos públicos, bem como de carreiras e salários de servidores, além da suspensão de concursos públicos. 

O Governador Romeu Zema, no auge da sua obsessão privatista, não propunha e ignorava qualquer outra alternativa para solucionar a dívida pública do Estado que não fosse o RRF.

Foi necessária a intervenção política do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente da ALMG Tadeu Martins Leite (MDB) e do Ministro Alexandre Silveira, com o aval do Presidente Lula para que o Estado voltasse a ter esperança de uma solução que não punisse o povo mineiro.

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