Essa ação do Sintram para concessão da insalubridade em grau máximo aos servidores da linha de frente da pandemia em Divinópolis foi ajuizada no dia 29 de abril e pleiteia inclusive o pagamento da diferença de valores, durante todo o período de enfrentamento da pandemia.
Relativo à ação de Carmo do Cajuru, ajuizada no dia 25 de maio, o Sintram também fez o pedido liminar para concessão imediata dos 40% de insalubridade aos trabalhadores da linha de frente. Diferente de Divinópolis, foi solicitado na ação de Carmo do Cajuru o afastamento de todos os servidores do grupo de risco ao Covid-19 – já que chegaram informações à diretoria do sindicato que os trabalhadores estavam sendo autorizados a voltar às atividades em meio a pandemia e evidente aumento de casos de contaminação. Além disso, o sindicato cobrou o devido fornecimento de equipamentos de proteção ao trabalho. O pedido liminar do sindicato foi negado em 1º instância e o Jurídico do Sintram está preparando recurso para recorrer da decisão.
Transparência
Vice-presidente, Wellington Silva, frisa a importância de informar os servidores sobre o andamento dos processos judiciais coletivos
O vice-presidente, Wellington Silva, destacou a importância de posicionar os servidores sobre o andamento dos processos coletivos do sindicato e esse é um dos compromissos da atual gestão. “Além de estarmos divulgando o número dos processos coletivos em nosso site para que os servidores possam acompanhar a movimentação, quando desejarem, temos essa preocupação de trazer ao conhecimento do servidor o que está ocorrendo à medida que há alguma novidade. Além disso, orientamos aos servidores, caso tenham dúvidas, a entrarem em contato com o setor jurídico para que possam esclarecer e estarem por dentro do que está acontecendo”, explicou.
Luta
O líder sindical frisou que a luta continua e espera que a Justiça acolha o pedido do sindicato. “Sabemos que a Justiça é morosa, é preciso aguardar, mas esperamos que esse direito seja reconhecido, visto que nossos servidores estão sendo expostos diariamente ao risco de contaminação do Covid-19, um vírus muito contagioso, que não tem remédio e nem vacina no momento. Tivemos informações de servidores que foram contaminados, somado ao fato que muitas administrações não forneceram o equipamento de trabalho adequado, o que agrava ainda mais a situação”, disse.
Wellington disse que o sindicato irá ajuizar ações para as demais cidades da base de representação do Sintram pleiteando o mesmo grau máximo de insalubridade, 40%, aos servidores da linha de frente da pandemia do Covid-19.
Acompanhe
Os servidores que tiveram interesse em acompanhar o processo em Divinópolis deverão digitar o número: 5003934-53.2020.8.13.0223 , no campo “Processo”, disponível no link para consulta pública: https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e na sequência clicar no botão “Pesquisar”. Já o de Carmo do Cajuru o número do processo é 5000374-55.2020.8.13.0142, sendo o link para consulta pública o mesmo divulgado acima.
A diretoria informa ainda que os servidores interessados poderão ainda entrar em contato com o Departamento Jurídico pelo número 37-3216-8461, no horário de 12h às 17h, segunda a sexta-feira, para esclarecer dúvidas.
