Na última terça-feira, 16 de junho, a base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostrou que 799 municípios estariam com os recursos do 2º decêndio do FPM bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Após identificar a falha no sistema, a Receita retirou os bloqueios e atualiza a base da STN.
A Associação Mineira de Municípios (AMM)Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para correção da falha, uma vez que a previsão de bloqueios nos Fundos foi divulgada pela entidade. Por atender gestores municipais com dúvidas e questionamentos sobre os bloqueios e retenção do FPM, diariamente, a área de Finanças da Confederação explica que alguns municípios continuam bloqueios nos repasses, e devem adotar algumas medidas. São elas:
1º Passo: Identifique o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da STN; e
2º Passo: Contate o órgão e regularize as pendências referentes ao bloqueio.
Devido a situação de Pandemia do novo Coronavírus a RFB disponibilizou um canal de atendimento emergencial para cada Região Fiscal, para que o ente municipal possa enviar suas solicitações ou regularização das pendências das guias de pagamento. Para o estado de Minas Gerais, o contato é atendimentorfb.06@rfb.gov.br, 6ª Região Fiscal;
Fonte:CNM
