Diante das resistências políticas na Assembleia com a venda das empresas e a adesão ao RRF), a estratégia é privatização branca

O recuo de Zema na Assembleia, com a retirada do projeto sobre a exclusão do referendo da Constituição, não está relacionado à desistência da privatização das estatais. Diante das resistências políticas na Assembleia com a venda direta das empresas e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a estratégia agora é a privatização branca.

Na reunião do Conselho de Administração da Cemig, de 6/2/24, por exemplo, foram apresentadas as estratégias 2024/2028. No quesito “Inovação”, um dos itens da pauta tratava de “Avaliar constituição de Corporate Venture Capital”. Embora seja mantida a “ambição” de ser protagonista na transição energética, a empresa traça duas vertentes, uma com privatização e outra sem ela.

As corporações são as empresas que possuem controle pulverizado, sem um acionista controlador ou bloco de controle nessas sociedades. Hoje, cerca de 20% das companhias brasileiras se enquadram como uma corporation. Dessas opções estratégicas, a empresa considera “implementar gestão com lógica privada, moderna, sustentável e cultura de resultados”. No campo “Desinvestimentos”, recomenda “desinvestir dos demais negócios (inclusive partic. minoritárias e controladas em conjunto)”.

Sendo corporation, a diretoria julga que pode se desfazer de ativos sem aval legislativo. Na avaliação de especialistas, a medida esvaziaria o potencial da estatal e, consequentemente, o interesse por seu controle. No momento, o governo federal avalia a possibilidade de assumir as estatais mineiras para abatimento da dívida estadual.

Secretário sai sem entregar o RRF

O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, vai embora sem entregar o que prometeu. Veio para repetir em Minas a adesão ao RRF que impôs no Rio de Janeiro, onde foi secretário da mesma pasta. Duas adesões consecutivas depois, e o Rio continua o mesmo. Talvez, pior.

Trocando em miúdos, o RRF dele previa venda do patrimônio público de Minas (todas as estatais), congelamento de reajuste dos salários dos servidores e, ao final de 10 anos, a dívida de Minas saltaria, conforme previsão dele, de R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões. Por meio de visão política, a proposta do senador Rodrigo Pacheco, que não é economista, projeta zerar a dívida nos mesmos 10 anos, sem perda de patrimônio ou sacrifício aos servidores.

Dizem na Assembleia que Barbosa jogou a toalha por não aguentar a pressão política. Lá, foram aprovados cinco requerimentos de convocação dos deputados para que ele desse explicações sobre vários assuntos, desde a situação fiscal até o agravamento da previdência dos policiais militares.

Copasa deve explicações

A retomada da CPI da Lagoa da Pampulha, na Câmara de BH, será boa chance para que os vereadores cobrem também da direção da Copasa, além dos secretários da prefeitura. Até porque não dá para fazer a limpeza da lagoa se a estatal não tratar o esgoto que atira ali. Aliás, decisão judicial já determinou o tratamento dos dejetos em cinco anos.

Fonte: Jornal Estado de Minas