Lista de doenças graves dá a funcionário público direito de isenção de Imposto de Renda. Veja quais são e como solicitar
14/03/2024, às 07:30:05
Para ter acesso direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou também à Justiça
Os servidores aposentados e pensionistas podem ficar isentos de declararem à Receita Federal — Foto: Editoria de Arte
por Gustavo Silva
A legislação tributária brasileira prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para servidores federais aposentados e pensionistas. Essa isenção abrange uma variedade de condições médicas incapacitantes, como câncer, esclerose múltipla e doenças cardíacas graves, visando a proporcionar um suporte financeiro aos indivíduos que enfrentam desafios de saúde em seu dia a dia.
Por meio de procedimentos administrativos, utilizando serviços fornecidos pelos diferentes sindicatos das carreiras, é possível solicitar a isenção na cobrança.
Para ter acesso a esse direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou também à Justiça.
A legislação prevê a isenção para garantir a servidores que enfrentam dificuldades de saúde possam desfrutar de um benefício fiscal.
É preciso, porém, estar ciente de que eventuais mudanças na legislação fiscal podem afetar a situação de isenção no futuro. Portanto, é necessário manter os documentos e as informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda.
Quem tem direito?
Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados — mesmo quando estavam ativos — ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas:
