A definição de uma política de execução orçamentária que viabilize a quitação da Data-Base no mesmo exercício de sua instituição é um dos compromissos do atual corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e candidato à Presidência do órgão, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Esta é a primeira de uma série de três matérias que o Jornalismo do SINJUS vai publicar depois de entrevistar os postulantes ao cargo máximo do Poder Judiciário estadual.

Ainda que o sistema de Justiça no Brasil não seja democrático, impedindo que servidoras e servidores participem das eleições dos responsáveis pela administração dos Tribunais de Justiça, a iniciativa do SINJUS com as entrevistas busca permitir que os trabalhadores do Judiciário mineiro conheçam um pouco do posicionamento dos magistrados sobre as principais reivindicações da categoria. As perguntas foram enviadas por meio de e-mail aos três candidatos.

Em sua resposta, o desembargador Corrêa Júnior destacou que uma eventual gestão sua será fundamentada em quatro eixos estratégicos que vão focar nas relações institucionais com os demais Poderes, instituições e entidades da seara jurídica, na gestão de créditos do Tribunal, na melhoria das estruturas para a execução da atividade-fim e na gestão participativa.

Data-Base e Auxílio-Saúde

Em relação ao questionamento referente ao cumprimento de direitos importantes da categoria, como a Data-Base e o Auxílio-Saúde digno, o magistrado informou que um de seus objetivos será o de instituir uma política de execução orçamentária que viabilize a quitação da Data-Base no mesmo exercício de sua instituição.

SEGUNDO CORRÊA JÚNIOR, OUTRO OBJETIVO DE SUA GESTÃO SERÁ “O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA DE MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE NA FORMA EM QUE É PAGO PELO TRIBUNAL ATUALMENTE, COM A OBSERVÂNCIA, NO QUE TOCA AO PERCENTUAL E ÀS FAIXAS MAJORATIVAS, DA RESOLUÇÃO N. 500, DO CNJ”.

O candidato também apontou como compromisso a redução do passivo do Tribunal em pelo menos 20% (vinte por cento) ao ano, mediante a instituição de fluxo de quitações regulares, a partir da programação de pagamentos mensais predefinidos e extraordinários. Sinalizou ainda a adoção de um sistema de controle de receitas e de prognóstico orçamentário, para permitir o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária.

Condições de trabalho

Outra pergunta do SINJUS foi referente às denúncias de insalubridade nas unidades do TJMG, pois, há quase dois anos, o Sindicato vem cobrando providências para as condições prediais de diversas instalações como Anexo I da Rua Goiás, Afonso Pena 1.500 e Praça Milton Campos.

Sobre esse ponto, o desembargador Corrêa Junior afirmou que pretende realizar a contratação e dar início às obras para a construção de uma segunda torre na sede, de modo a possibilitar a lotação de todos os setores do TJMG em endereço único.

O magistrado acrescentou que sua gestão também buscará implementar um controle de acesso de pessoas – inclusive por andar pretendido – e de automóveis aos prédios do Poder Judiciário. Abordando um tema que foi motivo de cobranças do SINJUS em relação à Administração do TJMG, o da segurança nos arredores das unidades, Corrêa Junior disse que prevê a “adoção de monitoramento da área do entorno das nossas edificações, com o núcleo de acompanhamento sediado na Capital”.

Já em relação à estrutura de trabalho para os servidores da 1ª instância, o magistrado informou que vai antecipar o plano de obras para viabilizar a inauguração de pelo menos 50 edificações, entre novos fóruns convencionais e fóruns digitais. Além disso, pretende instituir um programa de estruturação das comarcas, com a disponibilização de automóvel compatível com as condições da localidade e a modernização do parque tecnológico.

Teletrabalho

O SINJUS também questionou o candidato sobre o entendimento acerca do teletrabalho no âmbito do Judiciário mineiro. Entretanto, Corrêa Junior não se posicionou de forma direta sobre essa questão. Na resposta enviada, o magistrado disse que irá concluir a transição tecnológica do PJe para o E-proc, para que todos os usuários se valham das inovadoras ferramentas de automação dessa plataforma eletrônica, em especial a integração entre as instâncias, e sejam superados os entraves atualmente suportados.

Quadro de servidores e funcionários terceirizados

Tendo em vista o movimento dos últimos anos em que o TJMG ampliou a contratação de pessoal terceirizado e a nomeação de cargos comissionados de recrutamento amplo, enquanto a nomeação de servidores efetivos não apresentou a mesma dinâmica, o SINJUS perguntou ao candidato se ele pretende equilibrar essas forças de trabalho. Contudo, o atual corregedor-geral e desembargador Corrêa Junior não entrou nesse assunto em sua resposta enviada ao Jornalismo do SINJUS.

REUNIÕES E ENTREVISTAS DO SINJUS COM OS CANDIDATOS

As eleições para a Direção do TJMG estão marcadas para o dia 22 de abril, em sessão especial do Tribunal Pleno. A nova Administração vai comandar o órgão no biênio 2024-2026. Nos próximos dias, o SINJUS vai publicar mais duas matérias a partir das entrevistas com a desembargadora Áurea Brasil e com o desembargador Maurício Torres Soares, também candidatos à Presidência do TJMG.

Vale destacar que os dirigentes do SINJUS, Alexandre Pires e Felipe Rodrigues, também procuraram os candidatos à Presidência do TJMG como intuito apresentar, de forma institucional, as demandas dos servidores que seguem pendentes e que certamente precisarão ser tratadas na próxima gestão.  A iniciativa também teve como objetivo estabelecer o diálogo desde já com possíveis ocupantes do cargo máximo do Judiciário mineiro. Clique aqui e saiba mais.

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