Durante a audiência pública da Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nessa terça-feira, dia 23 de abril, o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS-MG, Jonas Araújo, foi voz ativa na defesa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O sindicalista destacou a importância das servidoras e dos servidores mineiros fazerem forte resistência ao Projeto de Lei 2.238/2024, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), que, entre outras medidas danosas, prevê aumento nas contribuições e a venda de ativos e do patrimônio do Instituto.
Atualmente, a contribuição ao Ipsemg descontada do contracheque de servidores e pensionistas é 3,2%, com piso de R$ 33,02 e teto de R$ 275,15, independentemente do número de beneficiários (cônjuge e filhos até 21 anos). O PL 2.238/2024 propõe a elevação desses valores para o mínimo de R$ 60 e o máximo de R$ 500 válidos para cada beneficiário da família. Desse modo, além do aumento nos valores, haverá também fim da isenção direta de contribuição para dependentes e da indireta para cônjuges.
Na audiência, a coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano, apresentou um exemplo prático de como a proposta do governador Romeu Zema vai penalizar os servidores e pensionistas. Na simulação de uma professora com mais de 59 anos, com um cônjuge da mesma idade e dois filhos menores de 21 anos, cuja remuneração seja de R$ 2.652,29, o recolhimento atual é de R$ 169,75. Com as novas regras propostas pelo governo, esse desconto subiria para R$ 353,40.
Além disso, o PL pretende criar uma cobrança adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade, justamente o público mais dependente dos atendimentos de saúde do Ipsemg. Jonas Araújo alerta que o projeto vai impactar negativamente a vida de milhares de trabalhadores do serviço público em Minas Gerais.
“NÃO PODEMOS PERMITIR QUE O IPSEMG SEJA DESMANTELADO PARA ATENDER INTERESSES POLÍTICOS OU ECONÔMICOS. O IPSEMG É UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA SOCIAL DO ESTADO E NÃO DEVE SEGUIR AS REGRAS DO MERCADO DOS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS, COMO DEFENDEU O PRESIDENTE DO IPSEMG. VAMOS RESISTIR E LUTAR CONTRA QUALQUER TENTATIVA DE PRECARIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO DO IPSEMG”, AFIRMA JONAS ARAÚJO.
Deputados de oposição a Zema na Assembleia Legislativa denunciaram ainda os dispositivos contidos no PL 2.238/2024 que abrem a possibilidade de venda de imóveis de propriedade do Ipsemg por parte do governo.
O PL do Ipsemg foi recebido pelo Plenário da ALMG no dia 18 de abril, remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia seguinte, e teve relator designado no dia 22. Nessa terça-feira, o projeto foi retirado de pauta da CCJ, e a previsão é de que retorne à pauta na próxima semana.
Servidora, servidor e pensionista de Minas Gerais, participe da luta contra o PL 2.238/2024, que pretende aumentar o valor das contribuições e ainda colocar em risco o patrimônio do Ipsemg.
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A ferramenta é válida porque os parlamentares sempre observam os resultados para terem uma ideia quanto à aceitação das propostas pela população. Assim, essa enquete também é uma forma de pressão.
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SINDICATO É PRA LUTAR!
