Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apresentou incontáveis denúncias de descumprimento da lei federal. Parlamentares e lideranças sindicais cobraram providências para que gestores que descumprem a legislação sejam penalizados.





A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (16), denúncias de que prefeituras estariam descumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB apoia a inciativa e divulgou a relevante audiência pública híbrida (presencial e online) para ampliar o debate, na expectativa de que providências efetivas sejam tomadas de modo a punir os gestores que descumprem a legislação vigente. O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, representou a entidade nas discussões.Em sua fala o líder sindical destacou o importante papel desempenhado pelas dirigentes Luciana dos Santos (titular) e Rosaura Aparecida (adjunta) na Diretoria de Políticas dos Profissionais de Educação e Cultura, bem como do Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, na luta pela valorização dos profissionais da Educação. O fortalecimento destas categorias na esfera política ganhou destaque na fala do representante da CSPB. 

“Nós estamos próximos de eleger novos prefeitos e vereadores. Diante o histórico quadro de desvalorização profissional, nós que trabalhamos no segmento Educação temos dever cívico de expurgar quadros políticos se opõe à aplicação do Piso Nacional e que sistematicamente se colocam como adversários das nossas categorias. Sem o compromisso de varrer das instituições políticas estes inimigos do desenvolvimento, ficaremos vulneráveis e sem forças para uma valorização efetiva desses profissionais”, avaliou JP. 





Os participantes avaliam como imprescindível a valorização salarial dos profissionais do magistério, em média a categoria com as piores remunerações entre os profissionais públicos e privados com nível superior (saiba mais). O piso, denunciam, se tornou o teto salarial em muitos municípios do país. Lideranças sindicais e parlamentares também destacaram a necessária recomposição salarial de todas as categorias da Educação no país. A greves em curso, avaliam, “são todas legítimas”. 


Assista abaixo a íntegra da audiência:






PL 961/2023 – Os participantes solicitaram apoio ao referido Projeto de Lei, de autoria da Deputada Federal Luciane Cavalcante (Psol-SP), que caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde (saiba mais). A proposta, de relatoria do Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados mas enfrenta resistência dos parlamentares. “É preciso reforçarmos o apoio e as articulações políticas para quebrarmos essa resistência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, propôs o Deputado Estadual Carlos Giannazi (Psol-SP).

Categoria desvalorizada - Um estudo da Education at a Glance 2021 aponta que os professores brasileiros começam recebendo, em média, cerca de 13,9 mil dólares anuais. A média nos países membros e parceiros da OCDE analisados é de 35,6 mil. Os salários iniciais mais altos, em Luxemburgo e na Alemanha, passam de 70 mil dólares por ano (saiba mais).

Abono não deve substituir o cumprimento do Piso Nacional – Foi denunciada durante a audiência a postura de muitos gestores de negligenciar o Piso Nacional do Magistério por meio da concessão de abonos salariais. A medida, avaliam, é legítima, mas ela não deve servir como mecanismo de desmobilização das categorias na luta pelo cumprimento da legislação. Flexibilizar a Lei do Piso Nacional é grave infração e deve ser denunciada aos órgãos do Judiciário e de controle das contas públicas.


Bancada parlamentar paulista do Psol se destaca na luta pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério


Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), embora não exista dado oficial sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério, idealizada por ela, recebeu inúmeras denúncias, indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei. “É princípio constitucional a valorização e o piso dos profissionais da educação”, recordou a parlamentar.


"Identificamos que, além da ausência de pagamento do piso, outras manobras estão sendo aplicadas por prefeitos que insistem em descumprir a lei, como o achatamento da carreira, concessão de gratificações para alcançar o valor do piso para impedir a incorporação no salário-base e a contratação de professores temporários com salários inferiores ao piso", afirmou Luciene.

O vereador Celso Giannazi (Psol-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP), co-realizadores da audiência pública na Câmara Federal, também apresentaram proposições para implementação efetiva do piso do magistério nos estados e municípios.


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Secom/CSPB