Já na noite da última terça-feira (dia 23), antes mesmo da reunião entre sindicatos e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União havia ingressado com uma ação no Superior Tribunal de Justiça na qual pedia a suspensão da greve dos servidores do órgão. A notícia – coligada ao informe de desconto pelos dias de paralisação – caiu como uma bomba entre os representantes da categoria. E a recepção descambou para uma "contraofensiva" judicial, para resguardar os servidores, que estão em greve há duas semanas.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), por exemplo, entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o direito de greve dos servidores do INSS e impedir o corte de ponto e das remunerações, desde que atendidos os serviços essenciais.

A greve dos servidores do INSS afeta serviços essenciais, como a análise e concessão de benefícios, atendimentos presenciais (exceto perícia médica), e a análise de recursos e revisões. A paralisação pode comprometer a operação pente-fino nos auxílios temporários, que visa economizar R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, conforme anunciado pelo ministro Carlos Lupi.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) informou que vai acompanhar o processo de perto e vai tomar todas as medidas necessárias para garantir o direito de greve da categoria e pressionar o governo para que haja o cumprimento do acordo da greve de 2022.

Cristiano Machado, diretor da Fenasps, apontou para a necessidade de intensificar a mobilização e a luta para obrigar o governo a negociar e avançar nas pautas reivindicadas.

– A nossa resposta tem que ser um crescimento da greve, aumentando a mobilização, as reuniões dos locais de trabalho, as assembleias estaduais e as atividades de rua, para obrigar o governo a negociar conosco e para que tenhamos avanço nas pautas. É greve até a vitória – disse.

Durante o encontro entre Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, e representantes dos servidores, os sindicalistas apresentam principais pontos que mantêm a categoria em greve. Até o momento, foi ofertado pela União um reajuste acumulado de até 28,7% em quatro anos (2023-2026). Além disso, o governo se comprometeu a implementar o Comitê Gestor de Carreiras, previsto em lei, e a valorizar o vencimento básico, reduzindo a diferença com a GDASS. A criação de uma gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE) também foi proposta.

Contudo, em assembleia geral, a maioria dos servidores rejeitou a proposta do governo, apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última mesa temporária e específica do setor. Um dos principais pontos de discordância é a concessão de reajuste na Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), que os servidores querem que seja aplicado ao Vencimento Básico (VB). Atualmente, muitos servidores da carreira recebem um VB inferior ao salário mínimo.

Outra reivindicação crucial é a instalação imediata de uma mesa para discutir a reestruturação da carreira, que o MGI propôs iniciar em setembro, com conclusão em até seis meses. No entanto, os servidores exigem que essa mesa seja instalada imediatamente e que o prazo para conclusão seja menor.