Governadores pressionam STF para reverter decisão e permitir cobrança previdenciária, para aposentados, sobre valores acima do salário mínimo.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Aposentados e pensionistas brasileiros encontram-se em uma nova batalha pela preservação e recuperação de seus direitos. Uma ameaça iminente paira sobre os benefícios previdenciários, com governadores de diversos estados pressionando os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter os votos favoráveis à ADI 6254 que, com o placar de 7 a 3 e dependendo apenas do voto do Ministro Gilmar Mendes, assegura a inconstitucionalidade da tributação de valores acima do salário mínimo(saiba mais).
A denúncia está sendo feita pela diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – Sindjus-DF, Patrícia Bernardi Peres, que vem alertando para a gravidade da situação. Segundo a líder sindical, caso os governadores tenham sucesso nessa empreitada, aposentados e pensionistas federais poderão ter seus benefícios significativamente reduzidos, com a cobrança de impostos sobre valores que excedam o salário mínimo.
“Quando estávamos aguardando apenas a votação do ministro Gilmar Mendes para encerrar a votação, o governador Mauro Mendes (União Brasil) do Estado do Mato Grosso, reuniu do dia 25/07 todos os governadores do Brasil. Os governadores estão “chateados” porque se a norma federal declarar a tributação acima do mínimo inconstitucional, isso valerá também para os Estados. Hoje, 13 estados do Brasil, já passaram a tributar os seus aposentados e pensionistas acima do salário mínimo, pós implementação legal federal ocorrida na reforma da previdência de 2019. Eles estão pressionando os ministros do Supremo toda semana para alterarem seus votos. É preciso mantermos forte mobilização para assegurar que essa ADI não seja derrubada. Tributação acima do salário mínimo é confisco”, alertou a dirigente do Sindjus-DF.
A mobilização dos aposentados e pensionistas é fundamental nesse momento. A orientação é para que todos os servidores pressionem seus representantes políticos para que defendam seus direitos. “É preciso que todos entendam que essa luta não é apenas por nós, mas por todas as futuras gerações, inclusive dos servidores que se encontram em atividade. Se você morrer hoje, sua família vai sofrer com a tributação na sua pensão", orienta a especialista.
Um outro alerta é quanto aos estados que copiaram o texto da EC 103/2019, e que com isso também cometeram o erro da regra de cálculo das mulheres do regime próprio. Esta votação atual de 7 x 3 além do impedimento de tributar aposentados e pensionistas acima do salário mínimo, trará isonomia dos cálculos entre as mulheres do regime próprio e do regime geral, da mesma forma que já ocorre entre os homens dos dois regimes.
Os aposentados e pensionistas apenas do regime próprio já contribuem acima do teto do RGPS desde 2004 e agora tributar acima do salário mínimo representa um retrocesso nos direitos previdenciários conquistados ao longo dos anos, A sociedade deve estar atenta a essa questão e exigir que os governantes priorizem o bem-estar dos cidadãos.
Lembrem-se que apenas aposentados e pensionistas do regime próprio contribuem para a previdência, ou você conhece algum aposentado do INSS que teve sua aposentadoria confiscada após a reforma da previdência?
Secom/CSPB com informações do Sindjus/DF
