ERRATA: Consultor Sindical corrige informação sobre tramitação da PEC 66/2023
17/10/2024, às 14:32:39
Vladimir Nepomuceno esclarece que a Proposta de Emenda à Constituição não segue o caminho alegado por outras fontes
O consultor sindical Vladimir Nepomuceno alertou sobre a disseminação de informações imprecisas a respeito da tramitação da PEC 66/2023. Segundo Nepomuceno, a afirmação de que a Proposta de Emenda à Constituição seria encaminhada diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados não procede.
Em contato com a Secom/CSPB, o especialista explicou que a tramitação de PECs segue um rito específico, previsto no Regimento Interno da Câmara. A PEC 66/2023, assim como todas as demais, está sujeita à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade e juridicidade da proposta.
Após a aprovação na CCJ, a PEC é encaminhada para uma Comissão Especial, onde será discutida e votada por um grupo de deputados especialmente designado para tal. Somente após a aprovação na Comissão Especial é que a PEC é levada ao Plenário da Câmara para votação final.
“Apesar do susto temos a convicção de que uma forte mobilização se fará necessária para impedir esse retrocesso. Agradecemos ao Vladimir que, sempre alerta nas questões do Legislativo, corrigiu nossa falha de interpretação. Sabemos que com sua capacidade técnica e seu habitual espírito de cooperação, estaremos mais preparados para esse enfrentamento no parlamento brasileiro”, reforçou João Domingos, presidente da CSPB.
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