FESERVMG
Coragem e Representação,
Menu

Digite pelo menos 2 caracteres!

Quarto repasse do ICMS e Fundeb de junho já está nas contas das prefeituras

25/06/2020, às 06:54:45



O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de junho, foi depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira, 23 de junho. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$ 38.360.483,44. O repasse desta semana ficou 2,29%  acima do valor previsto para a arrecadação, conforme o calendário fiscal do ICMS.  As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.

Confira os valores repassados:  

No repasse do ICMS desta terça, foi deduzida parte da quinta parcela, no valor de R$ 34.089.571,67, da compensação financeira em razão de ajustes no índice do critério do VAF, alterado em virtude Resolução nº 5.356, de 26 de março de 2020, tendo em vista a decisão liminar proferida pelo TJMG no Mandado de Segurança nº 1.0000.20.013436-9/000, determinando a suspensão da Resolução nº 5.333, de 30 de dezembro de 2019, especificamente no que considera a decisão interlocutória proferida nos autos nº 5007851-35.2019.8.12.0702 até o julgamento do mandado de segurança. No total, serão deduzidas dez parcelas.

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informa que, no repasse desta terça, não foi possível compensar o valor integral da quinta parcela de todos os municípios, o que deverá ocorrer na próxima semana.

Ver na tabela anexa (aqui) o valor integral da quinta parcela devido pelos municípios a Uberlândia.

Vale reforçar que, apesar das atividades comerciais estarem retomando aos poucos, ainda vale o lembrete de terem cautela e prudência na gestão dos gastos, frente aos efeitos da crise do coronavírus. “Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais; isso só reforça as medidas de prudência e cautela. A redução do consumo de circulação de bens e serviços tem efeito muito rápido sobre a arrecadação tributária federal e estadual”, reforça a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

Angélica enfatiza, ainda, que “até segunda ordem, só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário mais equilibrado da arrecadação para todos os setores da economia. Mesmo com a retomada tímida do mercado, produção e/ou em baixa, alguns mercados ainda de porta fechadas, baixo recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto”, explica.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)

fonte AMM

Compartilhar no WhatsApp
Sede Provisória para Fundação:
Av. Esplanada, 130 - São Gabriel - Belo Horizonte / Minas Gerais
CEP: 31980-200
(34) 98863-4717