Nesta terça-feira (05/11) dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO que debateu, no Auditório Francisco Gedda, do Palácio Maguito Vilela, a "Nova reforma da Previdência dos servidores públicos e confisco previdenciário". Na oportunidade o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, relatou as diversas ações de enfrentamento da entidade contra os sucessivos ataques à previdência dos trabalhadores do setor público. O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, também participou ativamente das discussões. A audiência foi provocada por iniciativa do deputado estadual Mauro Rubem (PT).
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Além de parlamentares e lideranças sindicais, a audiência reuniu representantes de movimentos e associações em defesa da presidência dos servidores e especialistas no tema. As discussões giraram em torno da agenda política de desmonte previdenciário e das melhores estratégias para enfrentar o problema por meio de mobilizações de rua e articulações políticas e comunicação estratégica. O corpo a corpo com parlamentares, sobretudo de integrantes das comissões que apreciarão Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei que confiscam o sistema de aposentadorias e pensões dos servidores, está entre as prioridades do escopo de ações planejado.
“Na
PEC 66/2023 nós tivemos uma vitória parcial, não em definitivo. Essa proposta demonstra o quão perversa é a agenda da extrema direita e seus aliados no nosso país. Mesmo com a conquista da retirada dos artigos que confiscavam a previdência dos servidores no texto do projeto após histórica reunião com relator
Darci de Matos (
saiba mais), ainda temos um longo caminho a percorrer para preservar essa exclusão no texto do projeto. Outra questão importante é a busca para subtrair da proposta o confisco dos precatórios. Esses direitos não podem ser atacados deliberadamente, prejudicando aqueles que não são responsáveis por qualquer dificuldade fiscal, sejam elas por alguns casos de evidente má administração ou por qualquer outro motivo”, recordou Domingos.
Quebra de contrato e insegurança jurídica - “Não dá pra aceitar uma quebra unilateral de contrato. Não dá para os servidores cumprirem suas obrigações e serem prejudicados em seus direitos. Tal circunstância cria uma insegurança jurídica bastante prejudicial, com impactos terríveis e de escala imprevisível quanto aos prejuízos econômicos, sobretudo os sociais. Na CSPB enfrentaremos essas questões com a mesma disposição que enfrentamos a PEC 32, com campanhas nacionais intensas, intervenções em aeroportos, mobilizações e pesada articulação política, que irá filtrar e deixar evidente para a sociedade qual parlamentar é aliado e qual se coloca como adversário dos servidores e dos serviços públicos em nosso país. Temos também a obrigação de mudar a correlação de forças no Congresso Nacional. Essa limpeza no legislativo já terá início a partir das campanhas nacionais que estamos organizando”, reforçou o presidente da CSPB.
João Paulo Ribeiro “JP” fechou as intervenções na audiência pública. O líder sindical e dirigente da CSPB defendeu unidade de luta, o resgate do conceito de seguridade social e incentivo a uma campanha nacional em defesa do sistema previdenciário brasileiro.
“Temos que assegurar, com unidade de luta, uma ampla campanha em defesa da Previdência Social, alvo de todas as propostas de corte em investimentos. É preciso conquistar mentes e corações, resgatando o conceito de seguridade social, de modo a criarmos uma forte barreira de resistência na sociedade a toda tentativa de dificultar a aposentadoria dos trabalhadores, seja no setor público ou privado”, avalia JP.
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