Piso Nacional e Proposta Municipal:
O valor mínimo do piso salarial do magistério definido pelo governo federal para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de até 40 horas semanais, oficializado pela Portaria Nº 77/2025 publicada no Diário Oficial e o piso do magistério para 24 horas semanais passa para R$3.359,37, retroativo a janeiro. A proposta apresentada pela prefeitura é acima é de 6,50%, acima dos 6,27% do reajuste do piso. Mesmo com esse ganho real, as perdas em relação ao piso nos últimos anos acumulam 31%.
Reajuste Proposto:
O índice de reajuste apresentado pela prefeitura apesar de ser acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculada em 4,77% e também um pouco acima do índice do piso salarial de 2025 que foi de 6,27%, não é o esperado pelo magistério municipal.
O valor do reajuste do salário proposto pelo governo municipal aos profissionais do magistério de Pouso Alegre, da ativa e aposentados, foi de 6,50%, com a proposta o salário básico dos profissionais do magistério de Pouso Alegre passa de R$3.154,34 para R$3.359,37, correspondendo a R$31,10 a hora.
Posicionamento do SIPROMAG:
“O ponto positivo dessa negociação, é que nos últimos anos foi aberto um canal de diálogo entre a Prefeitura e o Sipromag, algo que era impossível com o gestor anterior, como também a palavra do prefeito aos professores em valorizar a categoria, o que será cobrado. O sindicato como representante legal dos servidores continuará lutando por melhores índices e outras melhorias para a categoria”, afirmou Dulcinéia.
A reivindicação do magistério municipal continua sendo por reajustes que voltem a assegurar o piso integral para jornada de 24 horas, valor pago até 2016, mas de 2017 a 2022, o salário do magistério municipal teve um distanciamento significativo do piso integral somando 27,74 de perdas acumulando em 2025 aproximadamente 31%, e isto porque o SIPROMAG negociou com o atual prefeito ganho real de 5,59 nos reajustes dos últimos três anos.
“O piso do magistério foi criado pela Lei nº 11.738 em 2008. Foi uma forma de assegurar que os professores tivessem uma referência salarial mínima para uma jornada de até 40 h. O município de Pouso Alegre teve uma política de reconhecimento aos profissionais do magistério de 2009 a 2016 – pagou o piso integral para 24 h, sem falar em proporcionalidade. A partir de 2017, a administração municipal aplicou apenas o índice da inflação fazendo com que o salário básico do magistério se distanciasse do piso integral. Vamos continuar lutando por um plano de recuperação salarial que garanta a valorização salarial dos profissionais da educação e melhores condições de trabalho, um condicionante que também direciona para a qualidade do ensino público das nossas crianças”, destacou Dulcinéia Costa.
Outras Demandas:
Dulcinéia Costa diz, “Dentre as reivindicações da categoria constantes da pauta da data base 2025, a administração em reunião com a diretoria do sindicato se comprometeu em discutir, elaborar e aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e também providenciar e encaminhar ao poder legislativo o projeto de lei para a majoração do percentual da gratificação de desempenho, assim como investir nos servidores e na educação municipal”, explicou Dulcinéia.
Próximos Passos:
Algumas ações, estão sendo programadas, indicando prosseguimento de avanços as reivindicações do magistério, visto que está agendada para o dia 12 de março a primeira reunião com o sindicato dos professores e a secretaria de educação para o início da discussão, encaminhamentos e planejamento das etapas em fase da reconstrução e aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, na ocasião também será tratado sobre as providências necessárias para implementar a gratificação aos especialistas de educação.
