Cresceu nas últimas semanas o lobby de milhares de prefeitos, inclusive de Minas Gerais, junto a deputados federais para tentar incluir novamente um dispositivo na PEC 66/2023 que tornaria obrigatória e automática a extensão das regras da Reforma da Previdência da União também para estados e município. Essa movimentação política em Brasília representa mais um ataque aos direitos das servidoras e dos servidores municipais. Por isso, a Feserv Minas convoca os sindicatos para atuar mais intensamente contra essa iniciativa e a mobilizar as categorias para pressionar vereadores e prefeitos, bem como deputados e senadores.
A proposta original da PEC 66/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, tratava da possibilidade de parcelamento de débitos previdenciários e precatórios de estados e municípios. No entanto, em uma manobra conhecida como “jabuti”, o artigo 40 foi inserido no texto para impor a reforma da previdência federal, promovida em 2019 pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, como norma compulsória para todo o funcionalismo público estadual e municipal.
No final de 2023, a mobilização de sindicatos, federações e confederações e a atuação de parlamentares comprometidos com os direitos dos servidores forçou o relator da matéria, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), a retirar o artigo 40 do texto da PEC 66/2023. Contudo, a Feserv Minas vem acompanhando com extrema preocupação as novas articulações de prefeitos que buscam recolocar esse artigo na proposta, desta vez por meio de uma manobra política na comissão especial que será instalada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.
Prefeitos de várias regiões mineiras estão atuando diretamente nos bastidores do Congresso Nacional para que a reforma de Bolsonaro seja imposta à força, passando por cima da autonomia dos entes federados e dos direitos das servidoras e servidores públicos. Trata-se de uma grave tentativa de desmonte dos regimes próprios de previdência social, afetando diretamente a aposentadoria de milhares de trabalhadoras e trabalhadores do setor público.
Diante desse cenário, a Feserv Minas está em contato com deputados sensíveis à importância do serviço público no intuito de obter informações e traçar estratégias para barrar mais esse ataque ao funcionalismo. Para fortalecer essa luta, a Federação convoca todos os sindicatos de servidores de Minas Gerais, tanto municipais quanto estaduais, a se mobilizarem imediatamente.
"É fundamental que cada entidade cobre dos políticos de suas cidades uma posição pública clara e contrária ao retorno à PEC 66 do dispositivo de reforma da previdência obrigatória e automática. No caso dos prefeitos que estão entre os que defendem a reforma, é preciso informar as bases sobre os riscos e intensificar a pressão", afirma o vice-presidente estadual da Feserv Minas e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira.
A Feserv Minas reforça que a imposição da reforma da previdência, nos moldes da que foi aprovada em 2019 no âmbito federal, representa elevações no tempo de contribuição, nas idades mínimas para aposentadoria e na redução dos valores dos benefícios, entre outras consequências que precarizam o serviço público.
Além disso, cabe ressaltar que a medida ignora por completo a diversidade das realidades locais, nivelando por baixo direitos previdenciários conquistados pelas categorias. É um ataque direto à autonomia dos entes federativos, previsto na própria Constituição Federal, e um golpe contra os princípios democráticos que regem o pacto federativo. Na prática, prefeitos pretendem implementar a reforma previdenciária transferindo o desgaste político para Brasília.
A Feserv Minas seguirá vigilante e atuante na defesa do serviço público, da autonomia dos entes federativos e da dignidade de cada servidor e servidora. Acompanhe as nossas mídias para ficar informando sobre os próximos passos dessa luta. Aos servidores e servidoras de Minas Gerais, o alerta é claro: não podemos permitir que decisões que afetam nossas vidas sejam tomadas em gabinetes fechados, sob a influência de lobbies.
