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O 14º Congresso da Confederação Latino Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (CLATE) teve início nessa quarta-feira, dia 25 de junho. O encontro O reúne dirigentes de 17 países da região e tem sido marcado pelo debate do estudo realizado pela Confederação nos países da América Latina e do Caribe sobre a aplicação da Convenção 151 da OIT no Continente Americano. No evento aconteceu a eleição do novo corpo diretivo da entidade, e o diretor de Orçamento Estadual da Feserv Minas, Eduardo de Souza Maia, foi eleito para compor o Comitê Executivo da Clate durante o quadriênio 2025–2029, ocupando a Secretaria de Normas e Legislações.
Eduardo Maia também é dirigente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A Confederação está liderando a delegação brasileira no Congresso e terá papel central nas discussões acerca da Negociação Coletiva no serviço público, uma vez que o Brasil é o maior país do grupo e um dos que ainda não regulamentou a Convenção.
Para João Domingos, presidente da CSPB, a “Negociação Coletiva precisa ser a bandeira principal de qualquer entidade sindical, quer seja local, regional ou nacional. É a partir dela que se tornam possíveis as mesas de negociação e o exercício do direito de greve, sendo que as demais lutas, econômicas e não econômicas, embora aconteçam no dia a dia de algumas categorias, ocorrem de forma precária e sem garantias, pois, dependem da vontade, do perfil de diálogo e de negociação do gestor. Se o Administrador Público disser que não irá negociar com o sindicato da categoria não temos, hoje, norma jurídica que o obrigue expressamente”.
A Coordenadora-Geral, Fanny Melo, e o Diretor Jurídico do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, integram a delegação brasileira como dirigentes da Confederação. Para Fanny “num cenário de retrocessos locais e mundiais em direitos, que têm atingido de forma direta os trabalhadores em serviços públicos, entender a realidade a partir de uma visão mais ampla é fundamental para traçar estratégias locais e globais de enfrentamento – para isso, é fundamental o intercâmbio que um Congresso como esse proporciona. Já vimos alertando há muito tempo que a ausência da Negociação Coletiva para os servidores públicos é o principal entrave para avançarmos com nossas demandas, no MPMG não é diferente, há quase 10 anos lutamos pelo destravamento da carreira dos servidores que só se agrava em virtude da discricionariedade do gestor em negociar, ou não, uma solução! A falta da regulamentação da Convenção 151, tem tornado cada vez mais difícil até mesmo manter os direitos já adquiridos. Hoje vemos o avanço no Congresso Nacional brasileiro de uma proposta de Reforma Administrativa que afetará todos os servidores do país – federais, estaduais e municipais – e os representantes dos trabalhadores não têm tido o espaço adequado de debate e não se fala em momento algum de incluir na Reforma Administrativa a regulamentação da Convenção 151. Parece até que o Brasil não é signatário dessa convenção há mais de 40 anos”.
Júlio Fuentes, presidente da Clate, tem liderado a discussão do tema em todo o mundo e esteve na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, no período de 02 a 13 de junho, apresentando estudos sobre a regulamentação da Convenção 151 e afirma que “o desafio já era grande e tem crescido ainda mais com a ocupação de espaço pela extrema direita na sociedade. O movimento sindical precisa fazer a disputa do tema também no campo político e, para tanto, precisará eleger representantes no parlamento e no executivo que estejam alinhados com as suas pautas e debaterem com os cidadãos sobre a realidade dos trabalhadores. Sem isso, os direitos serão cada vez mais retirados.”
Dados da entidade apontam que a ausência de regulamentação do tema em diversos países tem trazido grande prejuízo aos servidores e servidoras públicas. Ao final do evento será apresentada uma Declaração do 14º Congresso que servirá para orientar o trabalho da entidade no próximo mandato.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG
