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Buscando elucidar as questões da luta contra a Reforma Administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a FESERV Minas vai promover uma live com especialistas, abordando as ameaças que o projeto traz para o serviço público, bem como os desafios enfrentados pelos sindicatos para barrar a proposta. A transmissão será no dia 6 de agosto, às 19h, no canal do YouTube da entidade. Clique aqui e ative a notificação.
Além de esclarecer os riscos que os projetos representam para o serviço público, o debate também vai detalhar as principais dificuldades enfrentadas pelos sindicatos e discutir estratégias de mobilização e enfrentamento coletivo. A transmissão será interativa, com espaço para que os participantes enviem dúvidas, comentários e proposições.
A live contará com a participação de dirigentes sindicais e especialistas em Direito que vão analisar os impactos jurídicos, políticos e sociais das propostas, bem como compartilhar experiências de mobilização nos diferentes segmentos do funcionalismo. Confira os participantes:
Temas urgentes
Apesar do discurso moderado, a nova reforma, assinada pelo deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), apresenta fortes semelhanças com a extinta PEC 32/2020, que foi derrotada pela pressão sindical em 2022. Isso porque o texto traz grandes ameaças à estabilidade e à imparcialidade do serviço público, abrindo espaço para interferências políticas que podem precarizar o atendimento à população, especialmente nas áreas da Saúde, Educação e Justiça.
As mudanças previstas incluem a alteração das regras de ingresso e de estabilidade das servidoras e dos servidores públicos, a redução de benefícios e a autorização para que o Executivo reorganize cargos, funções e órgãos sem necessidade de aval do Legislativo, entre outras medidas que impactam profundamente a estrutura e o funcionamento do serviço público no Brasil. Atualmente, a proposta está sendo debatida em um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados e deve ser apresentada no retorno dos trabalhos legislativos.
Já a PEC 66/2023 estabelece um limite para o pagamento de precatórios por parte de estados e municípios e autoriza o refinanciamento de débitos previdenciários desses entes com a União. No entanto, durante a tramitação, foi incluído o Artigo 40-A, que previa a obrigatoriedade de estados e municípios seguirem as regras previdenciárias da União, como idade mínima, tempo de contribuição e cálculo da média salarial.
O destaque representava um grave ataque à autonomia dos entes federativos e aos direitos previdenciários das servidoras e dos servidores públicos e, graças à forte mobilização sindical, foi retirado do texto final. A proposta aguarda apreciação em 2º turno no Plenário do Senado Federal.
“Em um cenário de constantes ataques, esse encontro será um espaço para reforçar a importância da organização sindical como instrumento fundamental de resistência e defesa coletiva dos direitos das servidoras e dos servidores públicos. Por isso, a participação de todos os sindicatos filiados e das categorias é fundamental!”, convida a presidente da Feserv Minas, Luciana Santos.
Serviço
Live - Reforma Administrativa e PEC 66: ameaças e desafios
Data: 6 de agosto, quarta-feira
Horário: 19h
Onde assistir: No canal da Feserv Minas, no YouTube (clique aqui)
Participe, informe-se e esteja pronto para defender seus direitos!
Feserv Minas: coragem e representação!
