A FERSERV MINAS promoveu, no dia 6 de agosto, uma live especial sobre a proposta de Reforma Administrativa e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estão em discussão no Congresso Nacional. O evento, transmitido pelo canal da entidade no YouTube, reuniu especialistas e dirigentes sindicais para alertar sobre os riscos da medida e fortalecer a mobilização contra as mudanças que atacam direitos e fragilizam o serviço público.
A presidente da FERSERV MINAS, Luciana Santos, abriu a transmissão destacando que a proposta atual é uma versão "requentada" da PEC 32, rejeitada anteriormente pela forte pressão popular. Ela alertou para a perda de representatividade política dos servidores e reforçou a importância do engajamento nas eleições.
Durante a sua abordagem, o presidente do Sindilegis e diretor do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, apresentou um panorama técnico da proposta, comparando-a à PEC 32. Ele criticou o viés fiscalista e apontou os impactos negativos da ampliação de contratações temporárias. Esse ponto também foi abordado pelo diretor da FERSERV MINAS e do Sindsemp/MG, Eduardo Maia, que reforçou que a reforma não se traduz em benefícios reais para a sociedade.
Já a diretora da FERSERV MINAS e diretora do Sindsemp/MG, Fanny Melo, chamou a atenção para a possibilidade de uso da avaliação de desempenho como ferramenta de perseguição e assédio moral contra servidores.
Outra preocupação levantada foi com relação à PEC 66/2023, pois ainda há o risco de que parlamentares tentem reinserir o dispositivo que obrigaria estados e municípios a promover novas reformas previdenciárias.
Tanto a Reforma Administrativa quanto esse dispositivo da PEC 66, se aprovados, resultarão no enfraquecimento dos servidores e, consequentemente, das entidades, como observou o doutor em Direito e autor do livro Sindicalismo e Democracia, Wagner Miranda.
Nesse sentido, o vice-presidente da FERSERV MINAS, diretor do Sinjus-MG e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira, criticou a falta de concursos e o aumento das contratações temporárias, situação que, segundo ele, enfraquece o funcionalismo. “Tem carreira aqui que não tem concurso há mais de 10 anos. Estão realizando processos seletivos simplificados, com contratações temporárias, e assim a gente perde força”, relatou.
Para Wagner Ferreira, cada vez mais torna-se importante eleger representantes comprometidos com as servidoras e os servidores públicos, para que se tenha, nos parlamentos, uma frente de defesa contra a precarização do serviço público municipal**,** estadual e federal.
