A FESERV Minas participou, nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, a Reforma Administrativa. Com a presença de mais de 20 entidades sindicais, o debate girou em torno dos prejuízos que a proposta representa para o serviço público e para a população mineira.
O debate foi promovido pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da CMBH, por requerimento do vereador e presidente estadual da FESERV Minas, Wagner Ferreira, que também preside a Comissão. Durante a audiência, os participantes apresentaram críticas contundentes à PEC 38/2025, apontando que o texto enfraquece as carreiras públicas, retira direitos e abre espaço para a privatização de funções essenciais do Estado.
“É fundamental que a população compreenda o que está por trás da chamada Reforma Administrativa. Esse tipo de debate precisa sair da bolha sindical e alcançar a sociedade, porque todos serão impactados. O papel do Parlamento é justamente abrir as portas para que essa conversa aconteça com transparência e pluralidade”, enfatizou Wagner.
A audiência reforçou a importância do debate público como ferramenta de conscientização sobre os efeitos concretos da Reforma, que atinge diretamente o funcionalismo nacional. A pressão política das entidades e da sociedade foi simbolicamente reconhecida com a aprovação de uma moção de repúdio à Reforma Administrativa, que será publicada pela Câmara nos próximos dias.
O diretor de Assuntos de Divulgação, Comunicação e Relações Públicas da FESERV, Alexandre Pires, participou da mesa principal do debate e reforçou a necessidade de manter a mobilização e o diálogo com a sociedade. “A Reforma Administrativa é uma tentativa de enfraquecer o Estado e retirar direitos conquistados com muita luta. O que está em jogo não é somente o futuro das servidoras e dos servidores, mas o acesso da população a políticas públicas de qualidade”, destacou.
Com uma atuação baseada na articulação e na unidade entre os sindicatos filiados, a FESERV Minas tem se destacado como ponto de convergência da resistência estadual à PEC 38/2025. Além da presença nas instituições, a Federação também investe em ações de mobilização e conscientização junto às bases.
“A Reforma Administrativa representa um grave retrocesso social. Ao invés de fortalecer o serviço público, a proposta insiste em desmontar as estruturas que garantem atendimento de qualidade à população. É preciso ampliar o diálogo, denunciar os impactos da PEC e fortalecer os sindicatos em defesa do funcionalismo”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da FESERV, Eduardo Maia.
Pensando nisso, na próxima semana, a entidade realizará uma live especial para aprofundar a discussão sobre os impactos da Reforma Administrativa e apresentar estratégias conjuntas de enfrentamento. Fique atento!
A FESERV Minas reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público e com a luta por um Estado justo, democrático e a serviço do povo. Siga as nossas mídias sociais e conheça nossas ações!
