O encotro foi de forma virtual pela plataforma Zoom e contou com a participação de dos sindicatos filiados
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Aconteceu ontem uma reunião com os presidentes dos dezoitos sindicatos filiados à Feserv-MG.
O presidente da Feserv-MG, Hely Aires da Silva, convocou a reunião com os objetivos de analisar a situação jurídica das entidades em busca da regularização e sobre o apoio jurídico a elas.
O encontro teve início com a palavra da advogada Dra Mariana Tavares, que falou sobre regularização das entidades junto ao Ministério da Justiça, a adequação estatutária,a eleição e o mandato vencido de alguns presidentes. Se fizeram presentes os advogados Dr Natanael Alves Gonzaga, presidente do sindicato dos servidores municipais de Formiga, Dr Orquênes de Assis Viana presidente do Sindicato dos servidores de Raposos, e o Dr Daniel Camargos, convidado do sindicato de Biquinhas e assessor de vários sindicatos no interior.
O debate foi importante a título de esclarecimento das dúvidas que ainda norteiam os sindicatos. Foi debatido Também sobre o momento de enfretamento do Covid 19 nos municípios, as ações que estão sendo implementadas pelos gestores, os cuidados com os servidores municipais referente ao fornecimento de EPIs no trabalho e o pagamento do 40 % de insalubridade.
Um ponto alto do debate foi o congelamento dos salários dos servidores instituído pelo governo federal aos estados e conseguintemente aos municípios.
Juristas e confederação já tem estudos e entendimentos sobre o que “congelamento”, que neste caso não entraria revisão anual, o piso dos professores e dos agentes de endemias.
De acordo com o presidente Hely Aires, “teremos muito trabalho e pesquisa em cima destes temas. Iremos estudar todas as medidas para garantirmos o que a lei permite no debate jurídico junto aos tribunais. Os sindicatos terão apoio total da federação”, ressaltou o presidente.
Ao final da reunião foi sugerido que a federação estabelecesse um calendário de encontros jurídicos individuais e em conjunto, sempre uma vez por mês, com o objetivo de haver a trocar experiência e demandas unificadas das entidades. Ficou acatado pela diretoria da federação dentro desta premissa, foi o anúncio da criação da Feserv Jurídico, que será um departamento que irá cuidar junto dos sindicatos as demandas de cada município.
