Em mais um passo na mobilização nacional contra a Reforma Administrativa, a FESERV Minas promoveu, na quarta-feira, dia 12 de novembro, uma live especial para discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 no serviço público e na população brasileira. O encontro reuniu lideranças sindicais e políticas da Entidade, que reforçaram a importância de manter a unidade na defesa do Estado e dos direitos sociais.
A presidente da FESERV Minas, Luciana Santos, abriu o debate destacando que a proposta não busca modernizar o Estado, mas sim fragilizar os serviços essenciais, reduzindo a autonomia dos municípios e comprometendo a qualidade do atendimento à população. A dirigente reforçou que a atuação das entidades sindicais não se limita à defesa de uma categoria, mas representa a luta em prol da sociedade, que depende diretamente de um serviço público estruturado e valorizado.
O debate foi um importante alerta sobre as estratégias de desmonte propostas pelo texto, revelando como todas as carreiras e esferas administrativas serão impactadas. Em sua intervenção, o vice-presidente estadual da FESERV e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira, reafirmou que o texto em tramitação no Congresso ainda impõe regras de avaliação de desempenho punitivas e permite demissões arbitrárias, medidas que tendem a criar um ambiente de instabilidade e pressão psicológica, enfraquecendo a atuação dos servidores e comprometendo a continuidade das políticas públicas.
Riscos à prestação dos serviços públicos
A diretora de Mulheres, Infância, Juventude, Gênero e Minorias da FESERV Minas, Fanny Mello, destacou que a Reforma Administrativa também representa um grave retrocesso social. Isso porque o texto propõe a ampliação das contratações temporárias e das terceirizações, favorecendo a desestruturação de políticas públicas e a transferência de responsabilidades do Estado para o setor privado, o que impacta principalmente os grupos mais vulneráveis da população.
Para o diretor de Relações Institucionais da Federação, Eduardo Maia, a proposta retoma práticas antidemocráticas ao permitir contratações sem critérios técnicos e ao retirar a autonomia dos estados e municípios. O sindicalista ressaltou que, em vez de desmontar o serviço público, é preciso investir na capacitação e na valorização dos servidores, além de fortalecer os mecanismos de negociação coletiva, medidas essenciais para aprimorar a gestão e garantir eficiência no atendimento à sociedade.
Mobilização permanente
Durante a transmissão, foi anunciada a Cartilha contra a Reforma Administrativa produzida pela FESERV Minas em parceria com o SINJUS-MG e o SINDSEMP/MG. O material reúne informações e argumentos para conscientizar a sociedade dos riscos da PEC e orientar as ações de mobilização das entidades.
Encerrando o encontro, as lideranças reforçaram a importância de manter a mobilização em todo o país. A luta contra a Reforma Administrativa depende do engajamento coletivo e da atuação conjunta de entidades, sindicatos e servidores, que devem seguir informando, debatendo e pressionando seus representantes em defesa de um serviço público forte e acessível a todos.
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