A Federação Independente dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (FESERV Minas) esteve presente na assembleia promovida, no dia 6 de abril, pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindiguardas-MG), que deliberava sobre a ampliação de sua base territorial para o município de Pompéu e outras localidades já assistidas por representação sindical constituída.
A FESERV, exercendo seu legítimo papel institucional de defesa da representatividade sindical no estado de Minas Gerais, foi representada pelo diretor financeiro, Acácio Maciel. O dirigente apresentou notificação extrajudicial, devidamente registrada, comprovando que as servidoras e os servidores das Prefeituras, Câmaras, Autarquias e Empresas Públicas, Guardas Municipais, Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde já possuem representação sindical consolidada em mais de 35 municípios do estado, incluindo Pompéu, em conformidade com o princípio da unicidade sindical previsto no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no art. 8º, inciso II, da Constituição Federal, bem como nos parâmetros estabelecidos pelo art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na ocasião, o sindicalista não conseguiu exercer plenamente sua função na busca do diálogo com a entidade envolvida. Contudo, a FESERV continuará exercendo com firmeza seu papel institucional de defesa dos sindicatos filiados e da unicidade sindical.
Ressalta-se, ainda, que a referida assembleia foi convocada por meio de publicação oficial no Diário Oficial da União, o que evidencia o caráter formal do ato e reforça a necessidade de observância rigorosa das normas que regem a organização sindical, sobretudo diante da tentativa de sobreposição de base territorial em diversos municípios mineiros já representados por entidades filiadas à Federação.
“A FESERV, legítima representante de diversos sindicatos municipais e estaduais em todo o estado de Minas Gerais, sempre atuará com firmeza em defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, mas também na defesa institucional de seus sindicatos filiados. Como sindicalistas, precisamos sempre conservar os princípios democráticos que devem reger a atuação sindical, especialmente o livre exercício da representação e a busca pelo diálogo institucional como meio legítimo de resolução de conflitos”, reforçou a presidente da entidade, Luciana Santos.
Diante desse cenário, a FESERV reafirma que não admitirá qualquer tentativa de violação à unicidade sindical e reitera que permanece aberta ao diálogo, desde que este ocorra em ambiente de respeito mútuo, transparência e estrita observância das normas que regem a organização sindical no país.
