O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira, 14 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as votações.
O texto segue agora para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Como a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e altera a Constituição Federal, ela não está sujeita à sanção ou ao veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta garante aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) os direitos à integralidade e à paridade. A integralidade permite que o servidor se aposente com um benefício equivalente ao último salário da ativa ou à média das remunerações, conforme as regras vigentes na época em que ingressou no serviço público. Já a paridade assegura aos aposentados os mesmos reajustes e aumentos concedidos aos servidores da ativa na mesma carreira.
Esses dois direitos eram previstos no RPPS até a Reforma da Previdência de 2003, quando deixaram de ser aplicados de forma geral, devido à Emenda Constitucional nº 41/2003. A medida também estende essas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Nos dois turnos de votação, o único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Eduardo Girão (Novo-CE) se absteve, enquanto Daniella Ribeiro (PP-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Avante-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Leitão (PT-PE) estiveram ausentes.
“A aprovação da PEC representa uma importante vitória para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Trata-se de um reconhecimento da relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais, que atuam diariamente na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no cuidado direto com a população”, afirma a presidente da Feserv Minas, Luciana Santos.
A FESERV Minas celebra essa conquista e reafirma seu compromisso de continuar defendendo os direitos e a valorização da categoria.
FESERV MINAS: coragem e representação!
