Deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC que torna o Fundeb permanente
Cleia Viana/Câmara dos DeputadosSem acordo, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), prevista para a tarde desta segunda-feira (20), foi adiada para a amanhã (21), em acordo entre líderes do Congresso e a articulação do governo. A discussão pelo plenário da Câmara, no entanto, deve começar ainda nesta segunda.
O relatório da PEC, feito pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20% e altera o formato de distribuição dos novos recursos. No final de semana, o governo encaminhou a alguns líderes uma proposta alternativa, e houve reação de deputados envolvidos na discussão. Uma das propostas do governo é usar 5% do fundo para programas de transferência de renda, já que o Renda Brasil deverá substituir o Bolsa Família.
O relatório da Câmara conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendido pelos congressistas da bancada da educação. No entanto, encontra resistência por parte de parlamentares principalmente ligados ao governo, já que há pontos de divergência.
Os deputados iniciam nesta segunda a discussão sobre a matéria e, amanhã, devem realizar a votação se houver acordo para os pontos divergentes. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para o Senado, onde também deve ser votado em dois turnos e depende de, pelo menos, 49 votos favoráveis.
Para a discussão desta segunda, serão separadas ao menos duas horas para leitura de relatório e debate do assunto. Há ainda projetos de lei e medidas provisórias na pauta.
Fonte R 7
