O Prefeito Aracely de Paula (DEM),  enviou esta semana o projeto de Lei  que pretende alterar dispositivos da Lei Municipal 7.090/2016, que dispõe sobre a reestruturação do IPREMA – Instituto de Previdência Municipal de Araxá.
 
As modificações propostas visam adequar o Sistema Previdenciário do Regime Próprio dos Servidores Públicos Municipais ante as normativas trazidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). 

 Em suma, por determinação da Emenda Constitucional citada, as alterações visam transferir do IPREMA para o ente federativo a responsabilidade pelos benefícios de auxílio-doença, salário família e auxílio reclusão, bem como adequar a alíquota da contribuição previdenciária devida pelo servidor público ao Novo Regime Previdenciário. 

O sindicato dos Servidores,  através do presidente licenciado do Sinplalto que preside a  FESERV-Minas,   Hely Aires,  participou de uma reunião no legislativo com alguns servidores ativos e inativos,  com o  presidente da Câmara e advogados do Legislativo. Foi  elaborado um documento e  enviado ao Superintendente do Iprema André Luís, solicitando o envio  antecipado do  projeto para estudo e debate com a categoria.

O sindicato também enviou correspondência ao Instituto e solicitou algumas informações preliminares e essenciais para o projeto, tais como estudo atuarial, sobre a implantação da alíquota a progressiva ou essa igual pra todos. O Superintendente se quer teve o respeito em responder a entidade sindical. Pelo que vimos no projeto,  não foi enviado a chamada reforma administrativa que criaria cargos conforme foi discutido na reunião realizada na Câmara municipal. 

O IPREMA realmente precisa é da participação ativa dos servidores efetivos,  na fiscalização e nas decisões dos gastos dos recursos  que  garantirem   aposentadoria. 

O servidor efetivo precisa cuidar e fiscalizar o seu patrimônio.
A reforma é  iminente. Porém precisamos saber por que então o munícipio não pago o piso dos professores, pois,  com essa atitude  estará  retirando recursos que poderiam estar no caixa da entidade. A  reforma administrativa é outro aspecto para garantir recurso no caixa. O  mais lamentável é que o executivo ainda atrasa o repasse da parte patronal o que certamente traz prejuízo enormes a entidade. O servidor tem que pagar antes de receber o que tem direito”, finalizou o presidente da  Federação Hely Aires.

Sobre o aumento da contribuição  de 11% para 14%,  temos de ficar atentos para não sermos enganados com outras reformas que tiraram a participação do servidor efetivo, que já é ínfima, ficando  tudo por conta de comissionados.  Precisamos saber se a contribuição progressiva será igual para todos. Podemos também,  buscar a paralisação desta discussão na justiça como vem fazendo estado e outros municípios.

O Sinplalto irá debater o projeto com a diretoria e jurídico e com a categoria. Também  estará conversando com todos os vereadores para discutirem o projeto antes de levarem ao plenário já que o presidente ainda não fez a distribuição.