Mediante a ameaça real de congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, o Sintramfor ressalta a necessidade de união da categoria e convoca a todos para se aliarem ao movimento sindical e pressionar deputados para evitar a aprovação da medida.
O projeto, de origem do Executivo, já foi aprovado no Senado, no sábado, dia 2, com emendas de senadores e nesta segunda-feira, dia 4, o presidente da Câmara sinalizou que as modificações serão aprovadas pelos deputados. Com a aprovação, a União poderá sancionar a Lei.
Além do congelamento, o Projeto proibi reestruturação de carreira, contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas) e concessão de progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
De acordo com o projeto, não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins. Será proibido, entretanto, contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, está acompanhando o desenrolar da proposta com muita preocupação e indignação, pois ela representa um prejuízo enorme para os servidores públicos, excluindo direitos já consolidados.
Sem poder fazer mobilização nas ruas, Natanael convoca os servidores a se juntarem à mobilização contra esta medida com ações individuais como cobrar dos deputados que não cometam esse crime contra o servidores públicos.
A pressão aos deputados pode ser feita pelas redes sociais, por e-mail e até mesmo pelo WhatsApp dos parlamentares. “Devemos exigir que retirem deste projeto o congelamento dos salários do funcionalismo”, destacou Natanael.
Vamos disponibilizar aqui uma lista com os nomes dos parlamentares, com telefones e endereço de e-mails para que todos ajudem a pressionar.
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Entenda
A suspensão do reajuste de salários de servidores públicos, por 18 meses, foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
O congelamento visa impedir o crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios e está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento ao coronavírus.
A economia estimada é de cerca de R$130 bilhões, sendo R$69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
Exceções
Os senadores garantiram a possibilidade de aumento para os servidores da saúde e da segurança pública com o argumento de que essas categorias estão na linha de frente de enfrentamento à pandemia.
