CÂMARA MODIFICA SOCORRO A ESTADOS E TEXTO VOLTA AO SENADO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e governadores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 437 votos a 34, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e municípios.
O projeto propõe uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e exige contrapartida das unidades da federação, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
Antes do texto principal foi aprovada por 322 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, uma modificação no projeto de lei do modo como veio do Senado.
Desta forma, a matéria precisa novamente ser votada pelos senadores, que darão a redação final do texto.
A mudança aprovada é uma emenda de autoria do relator Pedro Paulo (DEM-RJ) que excluiu mais categorias do congelamento de salários: profissionais de limpeza pública, assistentes sociais, guardas municipais e servidores federais de saúde e segurança.
O deputado afirmou inicialmente que, como se trata de uma mudança de redação, a ação não traria de volta o texto ao Senado, mas o consenso na Casa Legislativa é que será necessária uma nova votação.
Também foi aprovado um destaque do PT que retirou professores do congelamento de salários e outro do PDT que suspendeu o prazo de convocação de concursados enquanto durar o período de calamidade pública.
O Senado já havia excluído profissionais de saúde e segurança pública e as Forças Armadas do congelamento.
Outro destaque aprovado pelos deputados foi do partido Novo que retirou a palavra "taxa" do seguinte trecho do projeto que estabelece critérios de divisão dos recursos:
"40% (quarenta por cento) conforme a taxa de incidência divulgada pelo Ministério da Saúde na data de publicação desta Lei Complementar, para o primeiro mês, e no quinto dia útil de cada um dos 3 (três) meses subsequentes".
Dessa forma, é considerada a incidência dos casos de coronavírus sem levar em conta a população. O critério anterior que levava em conta o número de habitantes beneficiava estados pouco populosos, como é o caso do Amapá, estado do presidente do Senado e relator da matéria na Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Embora considerassem insuficiente o novo texto elaborado pelos senadores, para acelerar a sanção presidencial, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram na segunda-feira (4) que a intenção era não modificar o texto do Senado, o que acabou não acontecendo.
No entanto, a manutenção da maior parte da versão dos senadores foi uma vitória para o governo, que não aceitava a proposta inicialmente aprovada pelos deputados.
"A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição de recursos. Isso claro que gera alguns conflitos, principalmente com os estados do Sul do Brasil e com as cidades acima de 200 mil habitantes, até porque são elas que concentram o maior volume de UTIs, da administração de UTIs, junto com estados brasileiros. Não é porque existem conflitos e divergências que vamos mudar o principal objetivo que é atender a estados e municípios", disse Maia mais cedo nesta terça durante a sessão.
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Câmara x Senado
O Senado aprovou a matéria no sábado (2), por 79 votos a 1, O único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei, propôs uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e incluiu exigência de contrapartida dos estados, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
Entre as mudanças feitas por Davi Alcolumbre em relação a primeira versão de seu parecer divulgada na quinta-feira (30) estão a retirada das Forças Armadas do congelamento de salários. Na primeira versão do parecer já estavam excluídos os profissionais de saúde e segurança pública.
O valor fixo de R$ 60 bilhões não inclui a suspensão de dívidas dos estados com a União, outro trecho também previsto na matéria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor total da ajuda deve chegar a R$ 130 bilhões.
Pela proposta do senador, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
Junto com o texto do Senado foi aprovada emenda do senador Angelo Coronel(PSD-BA). A emenda determina que sejam suspensas as cobranças de parcelamentos de dívidas da previdência social de municípios até o final de 2020.
Essas parcelas serão diluídas, facilitando o pagamento pelas prefeituras dessas dívidas, que afetam quase 3,5 mil municípios, representando economia às prefeituras de mais de R$ 5 bilhões neste ano.
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O texto de Davi Alcolumbre foi construído junto com a equipe econômica do governo federal, que considerava excessivo o projeto aprovado pelos deputados.
Do jeito como foi aprovado pelos deputados no dia 13 de abril, a matéria não incluía nenhuma exigência para que governadores e prefeitos recebessem socorro financeiro.
O texto vindo da Câmara também vinculava o auxílio financeiro às perdas de arrecadação dos impostos ICMS e ISS. O Palácio do Planalto temia que isso fosse um “cheque em branco” e incentivasse as autoridades locais a não arrecadarem para receber mais transferências da União, por isso defendeu um valor-fixo.
A mudança do critério de compensação para o valor fixo de R$ 60 bilhões não agradou todos os estados, que viram o valor do auxílio diminuir drasticamente em relação ao aprovado pela Câmara.
Em vez de quatro meses, como é a duração dos repasses no texto do Senado, no da Câmara a duração era de seis meses.Se as perdas nos impostos fossem de 30%, as unidades da federação receberiam R$ 80 bilhões e se fossem de 40%, receberiam mais de R$ 110 bilhões de acordo com o texto inicial dos deputados.
Inicialmente o texto do Senado dividia igualmente a transferência da União para unidades da federação: R$ 25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios. Após forte pressão de governadores, Davi alterou no último sábado seu parecer para que 60% do valor seja destinado a estados e 40% para municípios.
Governadores estavam insatisfeitos com o trecho da matéria e questionavam a divisão igualitária entre estados e municípios do pacote de R$ 50 bilhões. Eduardo Leite (PSDB-RS), Wellington Dias (PT-PI) e Helder Barbalho (MDB-PA) criticaram em declarações ao Congresso em Foco essa parte do projeto. Como sofrem mais com a perda da arrecadação dos impostos, os governadores querem uma fatia maior do que os prefeitos.
Senado articula para dar a palavra final
Davi Alcolumbre decidiu no último dia 15 unificar o projeto de lei de socorro a estados (PLP 149/2019) vindo da Câmara com um projeto (PLP 39/2020) de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que estabelece coordenação entre os entes federados no combate ao coronavírus.
A decisão atendeu a requerimento do senador Esperidião Amim (PP-SC) e na prática deu ao Senado o poder de dar a palavra final sobre a iniciativa de socorro aos estados.
Governo e Câmara travavam uma queda de braço em torno da matéria. O Palácio do Planalto recorreu a senadores para desidratar a medida.
Se os senadores resolvessem analisar o PLP 149/2019 separado e fizessem modificações, o texto voltaria para Câmara e os deputados poderiam alterar da maneira que quisessem e dessa forma dar a redação final do texto.
Como a matéria agora está vinculada a um projeto de um senador, após ser modificada pelo Senado ela voltou para Câmara, mas ainda precisaria de uma nova análise pelos senadores caso fosse alterada pelos deputados. Dando desta forma ao Senado o poder de dar a versão final da iniciativa.
Plano Mansueto
O projeto de socorro aos estados passou por várias versões durante a tramitação no Congresso Nacional. A primeira matéria foi enviada ainda em 2019 pelo governo à Câmara.
Inicialmente os deputados analisavam o projeto de lei do chamado plano Mansueto, que foi elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida. O texto trata de ajuda financeira a estados endividados.
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Para adaptar à realidade do coronavírus, que enfraqueceu a atividade econômica de estados e municípios, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo, apresentou um substitutivo ao projeto de lei do Plano Mansueto.
Na prática, a matéria original foi deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal foi proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original. No Senado, foi reincluída parte das contrapartidas, que foi o congelamento de salários de servidores por um ano e meio.
O plano Mansueto, a matéria inicial, foi reapresentado por Pedro Paulo e agora só deve ser analisado após a crise do coronavírus. O projeto é mais duro por exigir que os estados endividados auxiliados façam medidas de ajuste fiscal, como privatizações e isenções tributárias para receber a ajuda financeira.
