O mês de setembro de 2020, teve um marco não nas comemorações da independência do Brasil, e de ter orgulho de vestir nosso verde e amarelo, no início do mês,  mais precisamente no dia 3 de setembro de 2020, o governo federal enviou para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional  (PEC) 32/2020. A  reforma administrativa para o setor público das três esferas dos governos federal, estadual e municipal.  

Um afronto as conquistas da categoria seja em ambas esferas ( federal, estadual e municipal).  A famigerada proposta da reforma administrativa configura como o maior ataque sofrido a  categoria de servidores públicos deste país. Um desrespeito para quem  já sofreu em toda a sua história. Seu texto leva ao desmonte da máquina pública, atacando os direitos dos servidores e projeta um novo modelo para o estado brasileiro, ultra liberal, no qual as ações do estado são reduzidas ao cidadão.  

O mundo atravessa a maior crise epidêmica da sua história e neste momento, no qual milhões de pessoas estão sobrevivendo graças ao auxílio emergencial e famílias choram a morte de seus entes queridos (já são aproximadamente 140.000 vítimas fatais com mais de 4  e meio milhões de casos confirmados),  o Ministro da Economia,  Paulo Guedes influidor do governo Bolsonaro não hesita a apresentar uma proposta tão perversa contra a categoria de servidores públicos, que  nas sua áreas de atuação, saúde, educação, manutenção de serviços essenciais tem demostrando  a sua importância no contexto da sociedade ao  combate à doença e no amparo às vítimas e de toda sociedade. O que seria da país, de um estado, do município sem o serviço público neste momento de combate a pandemia da Covid 19 ? 

A irresponsabilidade perante a classe deste governo federal demonstra que o propósito da reforma tem como princípio básico o  desmonte do serviço público nas três esferas. 

Destacamos aqui os principais pontos da reforma são:

• Fim da abertura de concursos públicos,

• Fim da estabilidade para os servidores, 

• Fim das progressões por tempo de serviço, 

• Fim das férias prêmio

•  Término do regime jurídico único;

• Ampliação a  contratação de temporários

• Aumento das terceirizações;

• Facilitação às  privatizações;

•  Criação da avaliação por desempenho;

•  Fim da  incorporação aos salários de valores referentes ao exercício de cargos e funções e outros. 

O que mais uma vez não entendemos com o pacote de maldade do governo Bolsonaro contra o setor público, tem como ponto principal na proposta em  atingir a grande maioria de servidores que recebem baixos salários,  e pasme  o governo excluiu da PEC os Magistrados, Parlamentares e Militares. 

Para tentar amenizar o governo federal inexiste num falso discurso de que nenhum servidor  que hoje está  na ativa será atingindo atingido pela PEC. Mas isso é uma mentira  na qual a sociedade e nós servidores  não podemos acreditar. Pois,  no futuro, várias regulamentações serão efetuadas e, com isso, a categoria dos servidores públicos ficará totalmente vulnerável.  

A categoria se prepara para contabilizar os prejuízos com o aumento das alíquotas previdenciárias, em decorrência da  reforma da previdência, aprovada em novembro de 2019.  Vale destacar que a proposta da reforma administrativa para os servidores públicos será  pior que a reforma trabalhista aprovada no ano 2017 para o setor privado, pois nossa categoria de servidores públicos não tem direito a negociação e acordo coletivo.

Precisamos mobilizar e unificar o discurso contra a reforma proposta pelo  governo federal. Nossas bases precisam estar unidas  e juntas em uma corrente de luta. Devemos  propor a resistência e resistirmos  para garantirem  a não aprovação da  PEC da maldade.

A FESERV-Minas FEDERAÇÃO INDEPENDENTE DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS PREFEITURAS CÂMARAS AUTARQUIAS, INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES CONTRATADOS, CONCURSADO, COMISSIONADOS, SERVIDORES DOS PSFS, E PCAS, SERVIDORES DAS GUARDAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS DO ESTADO DE MINAS, se mobiliza porque é totalmente contraria à PEC 32/2020 e convoca todos os sindicatos filiados a combaterem esta proposta e orienta sua base a divulgar amplamente os absurdos desta PEC e as consequências que ela irá  trazer para a categoria. 

A FESERV- Minas prepara para integrar  a Frente Unitária em Defesa dos Serviços Públicos e lança a Campanha : ” Diga Não a Reforma Administrativa”. Todos juntos nas três esferas contra. a luta não será fácil, mais será necessária resistir.